Comissão de Saúde da Câmara Aprova Projeto de Lei que Amplia Cursos de Aperfeiçoamento para ACS e ACE
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22 de junho de 2024 - A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado que busca aumentar a frequência e a relevância dos cursos de aperfeiçoamento destinados a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, que modifica a Lei 11.350/06, visa garantir uma atualização mais constante e pertinente para esses profissionais.
Atualmente, a legislação permite que os agentes participem de cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos. A nova proposta, no entanto, estabelece que esses cursos deverão ser oferecidos "pelo menos" a cada dois anos, dando margem para que sejam realizados com mais frequência, conforme a necessidade.
O Projeto de Lei 2013/19, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), tem como objetivo flexibilizar o prazo para a realização dos cursos, assegurando que os agentes comunitários e agentes de combate a endemias tenham acesso a atualizações e treinamentos sempre que necessário. "É fundamental que esses profissionais estejam constantemente atualizados para melhor servir a população e enfrentar novos desafios na área da saúde", declarou o senador.
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE), relatora do projeto na Comissão de Saúde, incluiu uma emenda que reforça a necessidade de os cursos abordarem especificamente temas ligados à saúde. "O texto vigente menciona apenas cursos de aperfeiçoamento, um termo bastante amplo e genérico. Parece claro que a lei deveria assegurar que o conteúdo desses cursos tenha relação direta com a área da saúde", afirmou a deputada. A emenda proposta visa garantir que o treinamento oferecido aos agentes seja relevante e diretamente aplicável ao seu trabalho cotidiano.
Próximos Passos
O projeto seguirá agora para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, não precisará passar pelo plenário, seguindo diretamente para sanção presidencial. A expectativa é que, com a flexibilização dos prazos e a especificidade dos conteúdos dos cursos, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias possam desempenhar suas funções com maior eficácia, refletindo em uma melhor qualidade de atendimento à população.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na capacitação dos profissionais que estão na linha de frente do combate a doenças e na promoção da saúde pública. Com treinamentos mais frequentes e direcionados, espera-se que os agentes estejam melhor preparados para enfrentar os desafios emergentes e proporcionar um atendimento mais qualificado às comunidades em que atuam.
Por: Redação tmadicas.com.br
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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