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Recomposição salarial já será aplicada na folha de pagamento do mês de junho, a ser quitada no quinto dia útil de julho
O governador Romeu Zema irá sancionar, nesta quinta-feira (27/6), o Projeto de Lei que determina o reajuste de 4,62% nos salários do funcionalismo público estadual. A recomposição salarial já será aplicada pelo Governo de Minas na folha de pagamento do mês de junho, a ser quitada no quinto dia útil de julho.
Conforme estabelecido, a recomposição também será paga retroativamente a 1/1/2024. Esses valores serão depositados nos meses de agosto a dezembro, seguindo o seguinte cronograma: retroativo de janeiro em agosto, de fevereiro em setembro, de março em outubro, de abril em novembro e de maio em dezembro. Os valores aplicados no pagamento do retroativo serão de R$ 975,39 milhões.
O PL encaminhado inicialmente previa o reajuste de 3,62%. Como resultado dos esforços do Executivo, mesmo diante da situação fiscal delicada enfrentada pelo Estado, em 4/6 foi enviada emenda à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelecendo para todo o funcionalismo público mineiro o aumento correspondente à inflação do país no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esforço fiscal
Ainda atuando para alcançar uma solução definitiva para a dívida pública de Minas Gerais, o percentual a ser concedido pelo Executivo mineiro é superior ao anteriormente previsto no Plano de Recuperação Econômica, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Estado ainda está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere aos gastos com pessoal, tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%.
Conforme as regras da legislação, nesse caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração, com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.
Piso da Educação
Com reajuste geral, o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG passa a ser equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente para uma carga horária semanal de 40 horas.
Desta forma, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores, é assegurado em Minas Gerais, sendo respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.
No texto final sancionado, será vetado o artigo 6º da proposição de lei nº 25.820. No entendimento do Estado, não é viável adotar o critério incorporado por emenda parlamentar em relação à atualização do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, visto que as datas e percentuais de reajustes no âmbito do Poder Executivo são definidos mediante estudos de impacto financeiro e as concessões dependem de leis específicas.
Além disso, os reajustes concedidos à Educação podem ser, inclusive, superiores ao índice de atualização do piso salarial nacional do magistério, caso haja disponibilidade de caixa.
Por: Redação tmadicas.com.br
Fonte: Agência de Minas Gerais
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