Justiça Mantém Decisão que Obriga Hospital São Sebastião, em Viçosa, a Regularizar Estrutura e Procedimentos em sua Maternidade
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| Imagem: Divulgação |
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão que impõe à Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião, na Zona da Mata mineira, a necessidade de realizar adequações físicas e operacionais em sua maternidade, além de regularizar os procedimentos médicos na condução dos partos, em conformidade com a legislação vigente.
Ação Civil Pública e as Irregularidades Encontradas
Em 2021, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Hospital São Sebastião, apontando falhas graves no atendimento. Segundo a denúncia, a entidade não cumpria os critérios mínimos para o funcionamento dos serviços médicos, especialmente em relação à equipe formada por obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista. Essas irregularidades colocavam em risco a saúde e a segurança das parturientes e dos recém-nascidos.
A decisão judicial destacou a existência de várias deficiências no centro cirúrgico, na maternidade e no alojamento conjunto, além do centro obstétrico do hospital. Esses problemas comprometiam significativamente a qualidade dos serviços prestados à população de Viçosa e região.
Medidas Determinadas pela Justiça
Para corrigir as irregularidades apontadas, a decisão do TJMG determinou uma série de medidas que o Hospital São Sebastião deve adotar para garantir um atendimento seguro e de qualidade. Entre as principais ações exigidas, estão:
1. Monitoramento Contínuo da Parturiente e do Feto
É obrigatório realizar a ausculta fetal intermitente e o controle constante dos sinais vitais da parturiente. Além disso, deve-se avaliar a dinâmica uterina, a altura da apresentação, a variedade de posição, o estado das membranas, as características do líquido amniótico, a dilatação e o apagamento cervical.
2. Estrutura Adequada para Atendimento
O hospital precisa disponibilizar, de forma adequada, uma sala de acolhimento para a parturiente e seu acompanhante, além do chamado quarto PPP (pré-parto, parto e pós-parto). Deve haver também uma área específica para os cuidados de higienização do recém-nascido, uma sala para aspiração manual intrauterina (AMIU), uma ala de recuperação pós-anestésica e outra para indução anestésica.
3. Garantia de Privacidade e Conforto
É necessário adotar medidas que assegurem a privacidade visual da mulher, do recém-nascido e do acompanhante, além de mecanismos para controlar a luminosidade, a temperatura e os ruídos no ambiente durante o parto e no pós-parto imediato.
Relatório da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova
O MPMG baseou-se, entre outros documentos, em um relatório de 2020 da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, que detalhou as principais irregularidades encontradas no centro cirúrgico, na maternidade e no centro obstétrico do Hospital São Sebastião. Este relatório foi fundamental para embasar a decisão judicial e demonstrar a gravidade dos problemas.
Laudo do Engenheiro do Hospital São Sebastião
Além das constatações do Ministério Público, o próprio Hospital São Sebastião apresentou aos autos um laudo elaborado por um engenheiro contratado pela instituição. Nesse documento, o profissional confirmou a existência das irregularidades, corroborando as conclusões da Superintendência Regional de Saúde e do MPMG.
Melhorias para a População de Viçosa e Região
A confirmação da decisão pelo TJMG representa uma vitória significativa para a população de Viçosa e região. As adequações exigidas visam garantir que o Hospital São Sebastião ofereça um atendimento digno e seguro, alinhado aos padrões legais e às melhores práticas médicas. Isso é determinante para assegurar que as mulheres tenham uma experiência de parto positiva e que os recém-nascidos recebam os cuidados necessários desde os primeiros momentos de vida.
Por: Redação tmadicas.com.br
Fonte: MPMG
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