Lei da "taxação da blusinha" é aprovada - veja detalhes

É aprovada a taxação até 50 dólares de importação 

Imagem: divulgação 

Hoje, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada "Lei das Blusinhas", que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

O Que é a Lei das Blusinhas?

A "Lei das Blusinhas" estabelece uma tarifa adicional sobre a importação de roupas femininas, com o objetivo de desincentivar a compra de produtos estrangeiros e fomentar o consumo de peças produzidas no Brasil. A proposta surgiu após uma série de reclamações de fabricantes nacionais, que alegam ser incapazes de competir com os preços baixos de roupas importadas, especialmente da China.

A medida visa proteger a indústria têxtil nacional e corrigir desequilíbrios econômicos gerados pela concorrência desleal de produtos importados a preços reduzidos.

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.

A proposta da "taxa das blusinhas" foi inserida como um "jabuti" no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente - no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), também sancionado pelo chefe do executivo, que aborda um programa de incentivo à descarbonização de carros.

Quando entrar em vigor 

A partir de 1º de agosto, fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.

 Argumentos a Favor

Proteção da Indústria Nacional

Os defensores da lei argumentam que a medida é crucial para a proteção da indústria têxtil brasileira, que gera milhares de empregos e é uma parte significativa da economia do país. A taxação ajudaria a nivelar o campo de jogo, permitindo que empresas locais possam competir de maneira mais justa.

Estímulo ao Consumo de Produtos Nacionais

Outro ponto positivo destacado é o estímulo ao consumo de produtos nacionais, o que pode fortalecer a economia interna e reduzir a dependência de importações. A medida também pode incentivar a inovação e a melhoria da qualidade dos produtos brasileiros.

Argumentos Contra

Aumento de Preços para o Consumidor

Os críticos da lei apontam que a taxação resultará em preços mais altos para os consumidores, que terão menos opções acessíveis. Isso pode impactar negativamente as famílias de baixa renda, que dependem de roupas mais baratas.

Risco de Retaliação Comercial

Há também a preocupação de que a medida possa provocar retaliações comerciais de outros países, afetando exportações brasileiras e causando prejuízos econômicos em setores não relacionados.

Conclusão

A aprovação da "Lei das Blusinhas" representa um marco na política econômica brasileira, com impactos significativos tanto para a indústria nacional quanto para os consumidores. A medida é vista como uma tentativa de proteger a economia local e garantir a sobrevivência da indústria têxtil brasileira, embora traga consigo desafios e possíveis consequências negativas. O debate sobre a eficácia e justiça da lei certamente continuará nos próximos meses, à medida que seus efeitos começarem a ser sentidos.

Por: Redação tmadicas.com.br

Fonte: Gov.br

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