Dúvidas Sobre o Pente-Fino do INSS? Revisão Iniciará em Agosto

Tire Suas Dúvidas sobre o Programa de Revisão de Benefícios do INSS

Imagem: Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios, conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei n.º 10.666, de maio de 2003. Este programa, frequentemente referido pela imprensa como "pente-fino", envolve a checagem de dados para garantir a correta concessão e manutenção dos benefícios. Abaixo, esclarecemos as principais dúvidas sobre este processo e como ele impacta os beneficiários.

Documentos Médicos Atualizados: Essenciais para Benefícios por Incapacidade

Os beneficiários que necessitam prorrogar o Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) devem estar atentos às novas exigências do INSS. Ao solicitar a prorrogação via Central 135, os beneficiários estão sendo direcionados à perícia médica presencial. É fundamental que os documentos médicos (laudos e exames) estejam atualizados e comprovem a incapacidade laboral.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Verificação Rigorosa

Para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a checagem de dados é igualmente rigorosa. Caso haja inconsistências nas informações, os beneficiários serão orientados a apresentar documentação que comprove sua elegibilidade. O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios de renda familiar estabelecidos.

Resultados do Programa de Monitoramento

O programa de monitoramento do INSS tem apresentado resultados significativos na contenção de gastos. Apenas até maio deste ano, foram analisados 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 e suspensão de 20.375 benefícios. Estas ações economizaram aproximadamente R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.

Ações de Prevenção e Correção

O pente-fino do INSS, que terá início em agosto, focará nos benefícios por incapacidade temporária concedidos há mais de dois anos e nos benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). A revisão inicial será baseada em uma checagem de dados e, caso sejam identificados indícios de irregularidade, os beneficiários serão convocados a comparecer no INSS.

Processo de Notificação

A notificação dos beneficiários é realizada em conformidade com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Isso garante que todas as partes envolvidas possam apresentar argumentos, provas e manifestações sobre os fatos. A notificação pode ocorrer de várias formas:

1. Rede bancária ou meio eletrônico
2. Via postal, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento (AR)
3. Pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos
4. Por edital, nos casos de retorno do AR sem sucesso de localização do beneficiário

Quem for notificado pelo INSS tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos, receitas de medicação de uso contínuo, se houver). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.

Manutenção de Dados Atualizados

É essencial que todos os beneficiários mantenham seus dados atualizados junto ao INSS. Para atualizar o CPF, endereço e outros dados de contato, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e ir até a seção “Atualizar Cadastro”. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Para os beneficiários do BPC, é necessário também manter o registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.

Como Recorrer de uma Decisão do INSS?

Se um beneficiário discordar de uma decisão do INSS, ele pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é um órgão colegiado independente. Este serviço está disponível pelos canais de atendimento:

• gov.br/meuinss
• Telefone 135
• Aplicativo Meu INSS (disponível na Google Play e App Store)

Documentos Necessários para a Perícia

É recomendado que os beneficiários procurem o médico responsável pelo seu caso para atualizar os laudos e exames médicos. Na perícia, devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Documentos pessoais: Identidade e CPF, ou documento oficial com foto
• Documentos médicos: Exames e laudos atualizados, receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo relacionados à incapacidade

Manter-se informado e preparado é essencial para garantir a continuidade dos benefícios. Esteja atento às notificações do INSS e mantenha toda a documentação em ordem para evitar transtornos.

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Por: Redação tmadicas.com.br Fonte: Previdência Social