Justiça Eleitoral Inicia Prazo para Solicitação de Transferência Temporária de Votação
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| Imagem: Reprodução/ Divulgação |
A partir desta segunda-feira (22), eleitores que desejam alterar temporariamente a seção ou local de votação já podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. Esta medida é específica para mudanças de seção dentro do mesmo município de inscrição do eleitor.
Data Limite para Solicitação
Os interessados têm até o dia 22 de agosto para realizar o pedido de transferência temporária. Vale lembrar que o primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro.
Critérios e Objetivo da Transferência Temporária
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas eleitores em situação regular no cadastro eleitoral podem solicitar a transferência temporária. A medida visa facilitar o voto para pessoas que, por motivos de trabalho, dificuldades de locomoção ou detenção provisória, precisam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.
Quem Pode Solicitar?
A transferência temporária pode ser requisitada por:- Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.
- Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço.
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais.
- Juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores
- eleitorais.
Por: Redação tmadicas.com.br Fonte:Agência Minas
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