Novo Incentivo para Mulheres Vítimas de Violência
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| Foto/crédito: ALMG/ Luiz Santana |
Na terça-feira, 30 de julho, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei 24.933/2024, uma nova iniciativa que visa melhorar a situação das mulheres vítimas de violência em Minas Gerais. A nova legislação inclui um dispositivo que promove a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, oferecendo incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa.
Incentivos Fiscais para Empresas
O texto da lei, elaborado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), recém-empossada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê benefícios fiscais para as empresas participantes. Essas instituições poderão receber descontos na alíquota do ICMS, o que as tornará mais competitivas e socialmente responsáveis. A medida busca estimular as empresas a contratar mulheres vítimas de violência, oferecendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e seguro.
Transformação Através da Independência Financeira
Em sua declaração ao Estado de Minas, a deputada Maria Clara destacou a importância da independência financeira para a transformação na vida das mulheres vítimas de violência. "Sabemos que a independência financeira pode transformar a vida das mulheres vítimas de violência, e é por isso que a sanção da Lei 24.933/2024 é fundamental para mudar esse cenário," afirmou. A medida visa combater a discriminação e criar oportunidades de emprego dignas para essas mulheres.
Contexto da Violência Contra a Mulher em Minas Gerais
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que Minas Gerais é o segundo estado do país com mais casos de feminicídio em 2023, com mais de 154 mil casos de violência e 183 mortes registradas, o que representa uma mulher morta a cada dois dias. O feminicídio cresceu 18% no Estado em dois anos, e o DataSenado aponta que 61% das vítimas não denunciam os abusos, com apenas 24% das mulheres mineiras conhecendo a Lei Maria da Penha.
Expectativas para o Futuro
Maria Clara acredita que a oferta de incentivos fiscais será um fator encorajador para que mais empresas abracem a causa, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para as mulheres vítimas de violência. "A independência financeira é crucial para que essas mulheres possam se libertar do ciclo de violência," concluiu a deputada, ressaltando a importância da nova lei para garantir oportunidades de emprego justas e dignas.
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