Decisão judicial considera legalidade dos gastos e benefícios para a economia local
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| Imagem: Divulgação Expo Lima Duarte |
Decisão Judicial
Os shows da 45ª Exposição Agropecuária de Lima Duarte, que fica a cerca de 60 quilômetros de Juiz de Fora, estão confirmados para acontecer. A decisão foi tomada pela Comarca de Lima Duarte na última segunda-feira (29), negando o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que solicitava o cancelamento dos shows de Israel e Rodolfo, Jorge e Mateus, Mumuzinho e Alemão do Forró. As apresentações estão previstas para os dias 19 a 22 de setembro.
Custos dos Shows e Argumentos do MPMG
O MPMG havia movido uma ação afirmando que os shows custariam mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos de Lima Duarte. Os valores específicos apresentados foram: R$ 380 mil para Israel e Rodolfo, R$ 195 mil para Mumuzinho, R$ 175 mil para Alemão do Forró, e R$ 806 mil para Jorge e Mateus. O Ministério Público alegou que havia uma "total desproporção entre tais gastos e as previsões orçamentárias para despesas essenciais do Município em todo o ano de 2024".
Defesa da Prefeitura de Lima Duarte
A Prefeitura de Lima Duarte, em resposta, apresentou à Justiça uma análise detalhada dos gastos do Município em setores como educação, saúde, serviços urbanos e rurais, cultura e lazer. Os valores demonstrados eram diferentes dos apresentados pelo MPMG. A defesa do município argumentou que esses gastos comprovam que o Poder Público não é deficitário em suas obrigações.
Além disso, a Prefeitura destacou que os custos do evento serão cobertos por recursos próprios do Município, em especial por meio de verbas obtidas com superávit financeiro. Esse superávit permitiu a abertura de crédito adicional no orçamento de 2024 no valor de R$ 1.522.158,63. A administração municipal também argumentou que a realização do evento traria benefícios financeiros e econômicos para os comerciantes locais.
Decisão da Comarca
A Comarca de Lima Duarte, ao analisar os argumentos, concluiu que não havia ilegalidade nas dotações orçamentárias apresentadas pela Prefeitura. A decisão mencionou que, até o momento, não foi comprovado que serviços essenciais, como educação e saúde, estão sendo prejudicados ou sofrerão cortes devido à realização do evento. Além disso, a Comarca reconheceu que o dinheiro aplicado na Exposição Agropecuária provém de superávit financeiro.
Próximos Passos
O Ministério Público de Minas Gerais tem agora um prazo de 15 dias para se manifestar e apresentar outras provas, caso existam, para que sejam avaliadas pela Justiça. Até lá, a população de Lima Duarte pode contar com a realização dos aguardados shows da Exposição Agropecuária.
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