Repasse de junho de 2024 é detalhado em nova portaria do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde já alocou mais de R$ 5 bilhões em assistência financeira complementar neste ano
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Em 4 de julho de 2024, foi anunciada a publicação da Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho, no Diário Oficial da União (DOU). A portaria detalha os valores do repasse de junho da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios. O repasse de junho totaliza R$ 829.433.687,10, que serão distribuídos entre as unidades federativas para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem o compromisso de realizar esses repasses até o último dia útil de cada mês. No período de janeiro a junho de 2024, já foram destinados R$ 5.145.081.039,81 para a AFC da União.
A AFC da União é gerida pelo Ministério da Saúde, que define os critérios e procedimentos através de portarias, permitindo que estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas com certificação CEBAS SUS que atendem ao SUS, além das contratualizadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS), possam cumprir o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Informações adicionais sobre o piso da categoria podem ser encontradas na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Revisão de contas
A Portaria GM/MS 4.155 também foi publicada pelo Ministério da Saúde para ajustar as contas dos entes federativos. Esta portaria prevê um repasse de R$ 172,1 milhões a 1.626 municípios e 10 estados, como parte da revisão dos dados de maio a agosto de 2023.
Desde setembro de 2023, houve uma melhoria na qualificação dos dados fornecidos ao sistema InvestSUS. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.222), o piso salarial deve incidir sobre a remuneração total, incluindo vencimentos básicos e vantagens fixas, gerais e permanentes, exigindo a atualização do sistema.
Solicitação de revisão de dados
Os municípios e estados que não foram contemplados na Portaria GM/MS 4.155 podem solicitar a revisão dos dados por e-mail, apresentando as justificativas necessárias. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) analisará o pedido e, se aprovado, enviará uma resposta com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. Se necessário, os resultados dessas análises serão publicados em uma nova portaria de ajuste de contas. É importante notar que a solicitação de ajuste de contas não implica necessariamente em novos valores a serem recebidos.
Qualificação dos dados
Para garantir a adequação dos dados, o Ministério da Saúde lançou a iniciativa "Caravana do Piso da Enfermagem", que visita os estados brasileiros para esclarecer dúvidas e auxiliar no preenchimento correto dos dados no sistema.
Por: Redação tmadicas.com.br
Fonte: Ministério da Saúde
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