PIS/Pasep - Caixa Libera Abono para Nascidos em Setembro e Outubro

Caixa Libera abono do PIS/Pasep para Nascidos em Setembro e Outubro

Valores variam conforme número de dias trabalhados no ano-base 2022

A partir desta segunda-feira, 15 de julho, cerca de 4,24 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro podem começar a sacar o abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os valores variam conforme o número de dias trabalhados no ano-base 2022 e estão disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Montantes e Distribuição do Abono

O governo federal liberará um total de R$ 4,52 bilhões para o pagamento do abono, sendo R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 620 milhões ao Pasep. O calendário de liberações, aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Pagamentos Antecipados no Rio Grande do Sul

Neste mês, os trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro, que regularizaram sua situação após 15 de maio, também continuarão a receber os pagamentos antecipados. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Anteriormente, em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetados pelas enchentes do fim de abril e maio, tiveram seus pagamentos antecipados.

Total de Recursos Disponíveis em 2024

No ano de 2024, aproximadamente R$ 27 bilhões poderão ser sacados pelos trabalhadores. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Destes, 21,98 milhões são trabalhadores da iniciativa privada que receberão o abono do PIS, e 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares que têm direito ao Pasep.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração. Além disso, a remuneração mensal média do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos. É essencial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Cálculo do Valor do Abono

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Procedimentos para Recebimento do Abono

Para Beneficiários do PIS

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Para Beneficiários do Pasep

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Alterações no Calendário de Pagamento

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Por: Redação tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil