Superfaturamento em Show: MPMG Pede Condenação de Prefeito da Região

Ação do MPMG pede a Condenação do Prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio

Foto: Reprodução Internet

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas. A ação alega improbidade administrativa devido ao superfaturamento na contratação do show da cantora Joelma, realizado na 36ª Festa da Banana, em outubro de 2022.

Contexto e Investigação

Investigação Inicial

Durante a investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, foi identificado que a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio contratou o show da cantora Joelma por R$ 265 mil, sem licitação. A Central de Apoio Técnico do MPMG constatou que o valor médio dos cachês de shows semelhantes da cantora era de R$ 191.200.

Comparação com Outros Municípios

Comparando com outros municípios, como Rio Piracicaba e Presidente Bernardes, que pagaram respectivamente R$ 160 mil e R$ 135 mil, verificou-se uma discrepância considerável. A análise levou em consideração a duração do show e a localização de Santa Bárbara do Tugúrio, chegando a um valor razoável de R$ 120 mil para a apresentação. Portanto, concluiu-se que houve um sobrepreço de R$ 145 mil, atualizado para R$ 156.401.

Declarações e Impacto

Declarações do Promotor de Justiça

Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, “ao ajustarem valor desproporcional para o cachê do show realizado em Santa Bárbara do Tugúrio, os requeridos causaram claro e evidente prejuízo aos cofres do município e, por isso, devem ser responsabilizados”.

Consequências do Superfaturamento

O superfaturamento impactou negativamente os cofres públicos, desviando recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas essenciais para a comunidade. A ação busca não apenas a reparação financeira, mas também a responsabilização dos envolvidos para evitar futuros atos de improbidade.

Reivindicações da Ação Civil Pública

Ressarcimento e Multa

A ação requer que os requeridos ressarçam o erário no valor de R$ 156.401. Além disso, solicita o pagamento de uma multa civil equivalente ao valor do dano apurado.

Proibição de Contratações com o Poder Público

A ação também pede a proibição dos envolvidos de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até 12 anos. Esta medida visa prevenir que os envolvidos voltem a causar prejuízos aos cofres públicos.

Perda da Função Pública e Suspensão dos Direitos Políticos

A ação requer ainda a perda da função pública do prefeito e a suspensão dos direitos políticos por um período não superior a 12 anos. 

Por: Redação tmadicas.com.br Fonte: MPMG