Decreto Eleva Tributos e Estabelece Novo Preço Mínimo para Cigarros

Decreto Aumenta Imposto Sobre Cigarro e Eleva Preço Mínimo do Maço

Imagem: Reprodução Freepik

Medida foi publicada nesta quinta no Diário Oficial. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

Detalhes do Aumento do Imposto

De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Esse ajuste visa reduzir o consumo de tabaco, promovendo a saúde pública e alinhando-se com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mudanças na Cobrança Ad Valorem

Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º de novembro. Essa alteração busca equilibrar a tributação, aumentando a receita fiscal e desestimulando o consumo de cigarros.

Por: Redação tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil