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Denúncia do Ministério Público de Minas Gerais
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| Imagem: reprodução |
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra dois ex-funcionários do Departamento de Esportes e Lazer de Muriaé. Um dos denunciados, que atualmente é vereador, e o outro, um ex-chefe do Setor de Eventos Esportivos, foram acusados de corrupção passiva através da prática conhecida como "rachadinha".
Contexto da Acusação
De acordo com a denúncia da 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé, um dos acusados exerceu o cargo de chefe do Departamento de Esportes e Lazer entre março de 2017 e agosto de 2020. Quando decidiu se candidatar a vereador, pediu exoneração e foi eleito. A denúncia aponta que, para assegurar uma fonte de renda extra, ele indicou uma mulher para ocupar o cargo que ele deixaria, com a condição de que ela repassasse parte de seu salário para ele.
A Prática da "Rachadinha"
Entre agosto e dezembro de 2020, a mulher indicada pelo ex-chefe ocupou o cargo e recebeu um total de R$ 29.052,23 em vencimentos. Contudo, segundo o MPMG, assim que os salários eram depositados, o outro denunciado, chefe do Setor de Eventos Esportivos, a procurava para cobrar a transferência de parte desse valor para seu ex-chefe. No período de agosto de 2020 a janeiro de 2021, foram repassados R$ 13.800.
Detalhes da Denúncia
A denúncia destaca que, "mesmo estando fora da função pública de chefe do Departamento de Esportes, mas em razão dela, um dos denunciados solicitou e recebeu, para si, vantagem indevida no importe de R$ 13.800". O outro denunciado contribuiu para o crime ao solicitar, em benefício do primeiro, a mencionada vantagem.
Consequências Legais
Diante dos fatos, o MPMG denunciou os dois por corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal, que trata da solicitação ou recebimento de vantagem indevida em razão de função pública, mesmo fora do exercício dela. Além disso, foi solicitado o pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, devido à natureza pública das infrações cometidas no município de Muriaé. Também foi requerido o ressarcimento dos R$ 13.800 atualizados à mulher que ocupou o cargo e repassou os valores.
Reflexão
Esse caso de "rachadinha" evidencia um problema recorrente na administração pública, onde a busca por benefícios pessoais acaba por comprometer a ética e a confiança da população nos gestores públicos. A denúncia do MPMG é um passo importante para combater essas práticas e promover uma gestão pública mais transparente e justa.
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