Iniciativa para Incentivar a Cidadania Fiscal
Foto: crédito: Jair Amaral/EM/D.A PressO Governo de Minas Gerais lançou nesta segunda-feira (5/8) o programa Nota Fiscal Mineira (NFM), que sorteará prêmios entre R$ 100 e R$ 1 milhão para os consumidores do estado. O anúncio foi realizado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo secretário de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Claudio Gomes, no Mercado Central, no Centro de Belo Horizonte. Segundo Zema, a NFM é uma iniciativa importante que já existe em outras partes do Brasil e busca incentivar a cidadania fiscal sem custo adicional aos consumidores.
Como Participar dos Sorteios
Para participar, os consumidores devem pedir a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar compras e se cadastrar no aplicativo "Nota Fiscal Mineira". A cada compra entre R$ 0,01 e R$ 199, será gerado um bilhete automaticamente. Os bilhetes serão válidos apenas para compras em estabelecimentos mineiros e serão informados diretamente no aplicativo do programa.
Prêmios e Sorteios
O programa distribuirá 61 mil prêmios ao longo do ano, totalizando R$ 26 milhões, sendo 44 mil prêmios para consumidores e 17 mil para entidades de assistência social. Para 2024, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores e R$ 2,4 milhões para as entidades. Os sorteios terão início em setembro e ocorrerão semanalmente, mensalmente e semestralmente, incluindo um grande prêmio de R$ 1 milhão em dezembro.
Tecnologia e Monitoramento
A tecnologia da NFM permitirá que comerciantes realizem sorteios de maneira simples. Por exemplo, lojistas do Mercado Central poderão sortear um carro no Natal ao informar a Secretaria da Fazenda, que ajustará o sistema para incluir apenas os clientes das lojas participantes. A iniciativa também ajudará a Secretaria da Fazenda a monitorar e identificar a sonegação de impostos, aumentando a arrecadação estadual.
Impacto na Arrecadação
Embora não haja uma estimativa precisa do aumento na arrecadação, o secretário Luiz Claudio Gomes afirmou que espera-se um incremento na ordem de centenas de milhões de reais por ano. O objetivo principal do programa é criar um ambiente concorrencial adequado e garantir que todos os cidadãos paguem menos tributos quando todos contribuem.
Apoio a Entidades de Assistência Social
Os participantes do programa podem indicar até três entidades de assistência social regularizadas junto ao Estado para receber valores em dinheiro sempre que o cidadão indicado for sorteado com prêmios a partir de R$ 500. A lista de entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Cronograma de Sorteios
O primeiro sorteio será realizado no dia 16 de setembro, com 853 prêmios de R$ 400 (um por município) e outros 459 prêmios variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil. Além disso, em setembro serão sorteados prêmios de R$ 50 mil e R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado no dia 30 de dezembro de 2024. Os sorteios serão distribuídos por municípios, regiões e estado, com prêmios semanais, mensais e anuais.
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