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MPMG Move Ação Civil Pública para Suspender Shows na Expoagro 2024 em Guarani
Ação Civil Pública - Cachês de até R$ 415 mil
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada para que a Justiça suspenda parte da programação musical da 35ª Expoagro de Guarani, localizada na Zona da Mata. A prefeitura de Guarani, responsável pela organização do evento, incluiu quatro apresentações cuja soma de cachês totaliza R$ 415 mil.
Alegações do MPMG
Discrepâncias Orçamentárias
O MPMG argumenta que os gastos com os shows são incompatíveis com a atual situação orçamentária da administração local. A administração municipal tem frequentemente alegado falta de recursos para cumprir suas obrigações constitucionais, como demonstrado em processos anteriores. A promotora de Justiça Silvana Silvia Fialho Dalpra baseou-se em argumentos usados pela própria prefeitura em outras ações civis públicas relacionadas a questões como patrimônio cultural, contratação irregular de servidores, aterro sanitário e tratamento de esgoto.
Impacto Financeiro em Ano Eleitoral
A Expoagro 2024, programada para ocorrer 20 dias antes da eleição, será o terceiro grande evento do ano financiado com recursos públicos. O município já desembolsou R$ 180 mil no Carnaval e R$ 90 mil no aniversário da cidade. Se a ACP não for aceita, o gasto total com cachês em ano eleitoral pode ultrapassar R$ 730 mil.
Comparação com Anos Anteriores
O MPMG ressalta que o gasto com cachês em 2024 será de duas a cinco vezes maior comparado aos dois últimos anos, incluindo eventos como o Carnaval e o aniversário da cidade. Se a programação atual for mantida, a Expoagro 2024 gastará mais do que o previsto para áreas essenciais como assistência social, segurança pública, trabalho, habitação, indústria e comércio e esporte.
Detalhes dos Shows e Contratações
Os shows estão agendados para os dias 12 a 15 de setembro, com cachês variando de R$ 60 mil a R$ 170 mil. O MPMG observa que uma das cantoras programadas se apresentou em uma cidade vizinha por um custo quatro vezes menor. Além disso, a contratação dos artistas foi feita por inexigibilidade de licitação, o que significa que não houve disputa de preços entre empresas concorrentes.
Contradições nas Alegações da Prefeitura
Recursos para Serviços Básicos
Em ações civis públicas anteriores, a prefeitura alegou falta de recursos para serviços básicos. Em 2021, foi afirmado que a contratação de assessoria técnica via concurso público poderia causar risco orçamentário aos cofres públicos. Em 2023, a administração também argumentou que adequações e concursos públicos não seriam viáveis devido a restrições orçamentárias.
Políticas Públicas e Orçamento
A mesma lógica foi aplicada em uma ACP de 2023 sobre a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto. A prefeitura alegou que a escolha das políticas públicas e obras seria pautada no orçamento disponível e na conveniência da administração.
Possíveis Desdobramentos
Caso a ACP seja aceita pela Justiça, a Expoagro poderá ocorrer, mas as quatro atrações com cachês elevados precisarão ser canceladas. Esses shows representam 90% das contratações feitas por inexigibilidade de licitação.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: MPMG
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