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Reajuste do Transporte Rodoviário Intermunicipal é Definido com Percentual Abaixo do Reivindicado por Empresas
Atualização das Tarifas do Transporte Rodoviário Intermunicipal
O Governo de Minas Gerais, através do Diário Oficial publicado em 31 de agosto, divulgou o reajuste anual das tarifas do transporte coletivo rodoviário intermunicipal. As novas tarifas entram em vigor a partir de 1º de setembro, com um reajuste de 7,99% para as linhas que operam em vias asfaltadas e 7,84% para aquelas que circulam em vias não pavimentadas. Este reajuste é menor do que o solicitado pelas concessionárias, que pleiteavam um aumento entre 9,787% e 12,04%.
Contexto do Reajuste das Tarifas
O objetivo do reajuste é corrigir a defasagem acumulada nos últimos 12 meses, considerando a variação dos custos operacionais do transporte, como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação dos veículos, tributos e remuneração da mão de obra. Apesar da reivindicação das empresas por um aumento maior, o Governo optou por um índice mais moderado, buscando um equilíbrio entre a necessidade de manter a viabilidade econômica do serviço e o impacto sobre os passageiros.
Legislação e Normativas
O reajuste anual das tarifas é previsto no Decreto nº 44.603/2007, que regula o Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais (RSTC). Além disso, está em consonância com os contratos de concessão firmados com as empresas prestadoras do serviço.
Um aspecto importante a ser ressaltado é que os valores reajustados estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado pelas empresas. Contudo, conforme a Resolução nº 22/2018, as concessionárias têm a autorização para oferecer tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a aplicação dessas promoções em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes adquiridos com desconto, deve constar a inscrição “Tarifa Promocional”.
Abrangência do Sistema Intermunicipal de Transporte
O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros de Minas Gerais é responsável pela conexão entre a capital e as diversas cidades do interior do estado, além das rotas intermunicipais entre as cidades mineiras. O sistema opera com um total de 2.341 linhas, que incluem tanto as regulares quanto os atendimentos parciais.
Impacto para os Passageiros e a Sociedade
O reajuste das tarifas de transporte intermunicipal afeta diretamente uma grande parcela da população mineira, especialmente aqueles que dependem do transporte rodoviário para deslocamentos diários ou frequentes entre cidades. Embora o aumento de 7,99% e 7,84% seja inferior ao solicitado pelas empresas, ele ainda representa um peso adicional no orçamento dos passageiros.
Além disso, é fundamental considerar que o transporte coletivo é um serviço essencial, especialmente em regiões onde o acesso a outras formas de transporte é limitado. Assim, a definição de tarifas que equilibrem a viabilidade econômica do serviço e a acessibilidade para os usuários é um desafio constante para o governo e as concessionárias.
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