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Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2024: Contratação Temporária na Saúde de Ubá-MG
Processo Seletivo Simplificado
O Secretário Municipal de Saúde, com base no Decreto Municipal nº 5.924, de 2 de janeiro de 2017, e fundamentado nos artigos da Lei Municipal 4.819, torna público o Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2024. Este edital visa a contratação temporária de excepcional interesse público para atender às necessidades urgentes da Secretaria Municipal de Saúde.
Motivos para a Abertura do Processo Seletivo
Insuficiência de Candidatos no Concurso Público Anterior
O concurso público 01/2020, recentemente homologado, não gerou uma quantidade suficiente de candidatos aprovados para preencher todas as vagas necessárias na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a lista de classificados para os cargos de farmacêuticos, enfermeiros e técnicos de enfermagem foi completamente esgotada.
Necessidade de Manutenção dos Serviços de Saúde
Diante da demanda contínua e da necessidade de manutenção dos serviços essenciais, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou a realização de um novo processo seletivo. Este processo visa suprir as vagas insuficientes e garantir a continuidade do atendimento à população.
Base Legal e Regulamentação
O processo seletivo será regido pela Lei nº 4.819, de 1º de dezembro de 2020, que permite a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Detalhes do Processo Seletivo
O Processo Seletivo Simplificado será conduzido através de provas e títulos, de acordo com as normas estabelecidas no edital. Este processo visa selecionar candidatos qualificados para suprir a demanda imediata da Secretaria Municipal de Saúde.
A realização do processo seletivo visa atender à necessidade urgente de contratação temporária, assegurando que a Secretaria Municipal de Saúde possa continuar oferecendo serviços à população, enquanto se prepara para futuros concursos públicos.
Vagas e Salários para Diversos Cargos
- Técnico em Enfermagem: Salário de R$ 3.663,94.
- Fonoaudiólogo: Salário de R$ 3.843,49.
- Farmacêutico: Salário de R$ 5.124,63.
- Médico Clínico Geral: Salário de R$ 5.124,63.
- Médico Dermatologista: Salário de R$ 2.562,33 (para carga horária de 20 horas semanais).
- Técnico em Radiologia: Salário de R$ 2.747,98 (para carga horária de 30 horas semanais).
- Enfermeiro: Salário de R$ 5.124,63.
- Fisioterapeuta: Salário de R$ 3.843,49.
- Dentista: Salário de R$ 3.843,49 (para carga horária de 30 horas semanais) e R$ 5.124,63 (para carga horária de 40 horas semanais).
Cronograma de Atividades
Publicação e Recursos Iniciais
04/09/2024: Publicação do Edital
O edital do processo seletivo será divulgado oficialmente, contendo todas as informações essenciais sobre o concurso.05/09/2024: Interposição de Recurso do Edital
Período para contestar possíveis erros ou omissões no edital publicado.06/09/2024: Publicação do Resultado de Interposição de Recurso do Edital
Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o edital.
Inscrições e Confirmações
09/09/2024 a 25/09/2024: Período de Inscrição e Validação
Inscrições abertas e validação dos dados dos candidatos.27/09/2024: Publicação da Confirmação das Inscrições
Divulgação da lista de inscrições confirmadas para o processo seletivo.30/09/2024: Interposição de Recurso contra a Confirmação das Inscrições
Prazo para contestar a confirmação das inscrições, se necessário.01/10/2024: Publicação Definitiva da Confirmação das Inscrições e Divulgação do Local da Prova
Publicação final das inscrições confirmadas e dos locais onde as provas serão realizadas.
Provas e Resultados
13/10/2024: Realização da Prova Objetiva
Data para a aplicação das provas objetivas aos candidatos.14/10/2024: Publicação do Gabarito da Prova Escrita
Divulgação do gabarito oficial das provas realizadas.18/10/2024: Publicação do Resultado
Divulgação dos resultados preliminares das provas objetivas.21/10/2024: Interposição de Recurso da Prova Objetiva
Período para contestar o resultado das provas objetivas, se necessário.22/10/2024: Publicação e Homologação do Resultado Final na Imprensa Oficial
Divulgação do resultado final do processo seletivo, já incluindo os resultados dos recursos interpostos.
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