Décimo Terceiro - Primeira e Segunda Parcela até Quando é feito o Pagamento?

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Quando Será o Pagamento da Primeira e Segunda Parcela do 13º Salário? 💰

Primeira e Segunda Parcela Décimo Terceiro
Imagem: Reprodução Internet

Fim de 2024: Planejando o 13º Salário 🎉

Com a aproximação do fim de 2024, muitos trabalhadores já estão organizando seus planos para o 13º salário. Mas você sabe quando o pagamento vai acontecer? 🤔

Detalhes sobre o Pagamento 💸

O pagamento do 13º salário pode ser realizado de duas formas: em parcela única ou dividido em duas vezes. As empresas que optarem pelo pagamento dividido devem depositar a primeira parcela (50% do valor total) até 30 de novembro. Esta data também é o prazo para a quitação integral do benefício. É importante ressaltar que a primeira parcela é depositada sem os descontos do INSS e do Imposto de Renda. 🚫

Segunda Parcela e Descontos 🧾

Já a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro. Diferentemente da primeira, este valor é depositado com as deduções do Imposto de Renda e do INSS. 🔍

Cálculo do 13º Salário 📊

O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. É importante lembrar que outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões, também entram nesse cálculo. 🧮

O que o Empregado Precisa Saber? 📋

  • Adiantamento nas Férias: A primeira parcela do 13º salário pode ser recebida por ocasião das férias. O empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano. ✉️

  • Extinção do Contrato de Trabalho: O 13º salário pode ser pago no momento da extinção do contrato de trabalho, seja pelo término do contrato, pedido de demissão ou dispensa, mesmo que ocorra antes de dezembro. 🔚

  • Dispensa por Justa Causa: O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13º salário. ❌

  • Direito ao 13º Salário: A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13º salário. ✅

  • Aposentados e Pensionistas: Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação. 🏅

  • Faltas Não Justificadas: O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período. ⚖️

  • Base de Cálculo: A base de cálculo do 13º salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, do mês do acerto da rescisão contratual. 📅

  • Pagamentos em Feriados: Se a data limite para o pagamento do 13º salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa. ⚠️

  • Prazo Legal de Pagamento: O empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13º salário, ou seja, entre fevereiro e novembro. ⏰

Primeira e Segunda Parcela Décimo Terceiro
Fonte: TST

Aposentados e Pensionistas do INSS 🏅

Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o seu 13º salário. O governo federal antecipou o pagamento, que ocorreu entre os meses de abril e junho. 🗓️


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Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: TST

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