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STF Autoriza Retorno do X (Antigo Twitter) e Determina Providências da Anatel
Retorno Imediato da Rede Social
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, autorizou o retorno imediato das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão também determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para a retomada do serviço da plataforma.
Motivo da Suspensão
A plataforma estava suspensa em todo o território nacional desde 30 de agosto devido ao reiterado descumprimento de decisões judiciais do STF. O ministro Moraes enfatizou que o retorno das atividades está condicionado ao cumprimento integral da legislação brasileira e ao respeito às decisões do Poder Judiciário, reafirmando a soberania nacional.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou a situação e não encontrou motivos que impedissem o retorno das atividades da empresa. Essa avaliação foi crucial para a decisão do STF.
Condicionantes para o Retorno
A suspensão da rede social foi imposta em 30 de agosto, com a condição de que a empresa cumprisse as decisões judiciais da Corte. Em 27 de setembro, o X comprovou que atendeu a duas condições essenciais para a retomada:
- Bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas.
- Nomeação de um representante legal no Brasil, exigência para o funcionamento de empresas estrangeiras no país.
Além disso, a empresa pagou integralmente as multas acumuladas, que somaram R$ 28,6 milhões.
Leia a íntegra da decisão.
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