Você Sabia? Lei Garante Desconto de 50% em Taxa de Cartório na Compra do 1º Imóvel

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🏡 Lei Garante Desconto de 50% em Taxa de Cartório na Compra do 1º Imóvel

Imagem: Reprodução Internet

📈 Benefício da Lei

A conquista da casa própria se torna, a cada dia, um desafio maior para os brasileiros. De acordo com o Índice FipeZap, os preços dos imóveis aumentaram, em média, 5,88% nos primeiros nove meses deste ano, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

💰 Desafios na Compra do Primeiro Imóvel

Além do alto valor dos imóveis e das taxas de juros elevadas nos financiamentos, os compradores enfrentam uma série de taxas, impostos e despesas diversas. Esses fatores podem comprometer o orçamento e, em última instância, inviabilizar a aquisição do imóvel.

📜 Desconto de 50% nas Taxas de Cartório

🏷️ Benefício Pouco Conhecido

Desde 1973, uma lei federal assegura que quem adquire seu primeiro imóvel pode contar com um desconto de 50% nas taxas cobradas por tabeliães e registradores para a elaboração de documentos, como escrituras e registros. Esse abatimento é conhecido como emolumentos.

🔍 Detalhes da Lei de Registros Públicos

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015) de 1973 estabelece que o desconto é aplicável à compra de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Isso inclui recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da caderneta de poupança, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 1,5 milhão.

📝 Como Solicitar o Desconto

É responsabilidade do comprador ou de seu representante legal exigir o desconto, informando ao cartorário que se trata da aquisição de seu primeiro imóvel residencial financiado. Muitos desconhecem esse benefício, embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras façam questão de informar seus clientes.

🗣️ Depoimento de quem se Beneficiou

Maria Eugênia Gonçalves, uma jornalista que recentemente adquiriu um apartamento na Lapa, em São Paulo, compartilha sua experiência:

“Também foram eles que me informaram que, por se tratar do nosso primeiro imóvel, teríamos desconto de 50% nas taxas cobradas pelos cartórios,” disse Maria Eugênia à Agência Brasil. Com esse desconto, ela conseguiu economizar pouco mais de R$ 3,8 mil.

💡 Despesas e Importância do Desconto

A jornalista ressalta a importância desse benefício, especialmente considerando que o casal gastou quase todas as suas economias e enfrentou diversas despesas durante a mudança. “Neste meio tempo, tivemos que pagar o aluguel do apartamento antigo; o financiamento; dois condomínios, além de outras taxas.”

📢 Conscientização sobre o Direito

⚠️ Falta de Informação no Setor

João Teodoro Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), destaca que, apesar da Lei de Registros Públicos estar em vigor há cinco décadas, muitas pessoas, incluindo profissionais do setor, desconhecem a existência desse benefício. Ele também menciona que a lei estabelece limites para as custas cartorárias em habitações de interesse social.

“O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram.” Silva enfatiza a necessidade de informar os compradores sobre esse dispositivo legal, que facilita a aquisição de imóveis e beneficia todo o mercado.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agencia Brasil