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Operação Federal Fecha Garimpo Ilegal em MG e Queima Equipamentos
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| Imagem: Divulgação Polícia Federal |
Na zona rural de Belo Vale, em Minas Gerais, uma operação conjunta da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou um garimpo ilegal de ouro nesta quarta-feira. Durante a ação, realizada à margem do Rio Paraopeba, foram encontrados equipamentos para extração mineral e uma draga, posteriormente incendiada pelas autoridades. Até o momento, os responsáveis pela operação clandestina não foram identificados.
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Garimpo Ilegal e Danos Ambientais no Rio Paraopeba
A descoberta da operação ilegal no Rio Paraopeba levanta novamente o alerta sobre o impacto ambiental desses garimpos. A atividade não regulamentada provoca assoreamento dos rios e contaminação do solo, afetando a flora, fauna e a qualidade da água, preocupando as comunidades locais. Em outra ação recente, um garimpo no Rio Pomba, na Zona da Mata mineira, também foi interditado e teve sua draga destruída, reafirmando a necessidade de proteção ambiental no estado.
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| Imagem: Divulgação Polícia Federal |
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Legislação Contra Extração Mineral Ilegal
A exploração mineral sem autorização é considerada crime federal no Brasil, tipificada pelo artigo 2º da Lei 8.176/91. Esta prática, além de resultar em multas, pode levar a penas de detenção de até cinco anos. A execução de atividades mineradoras sem as licenças ambientais exigidas pela Lei Federal 9.605/98 também prevê penas de detenção de até um ano, além de multa. Para garantir a legalidade da extração, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos ambientais estaduais, como a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), devem ser consultados para a devida concessão das licenças necessárias.
Procedimentos para Mineração Legal em MG
Interessados na mineração de ouro em Minas Gerais devem solicitar, junto à ANM, o título de pesquisa e lavra, além de atender aos critérios impostos pelo FEAM e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A regulamentação busca preservar o meio ambiente e reduzir os danos causados por atividades mineradoras ilegais.
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