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<<<Notícias Zona da Mata-MG>>>
Cidade da Zona da Mata na Lista - Minha Casa Minha Vida Beneficiará Cidades com Até 50 Mil Habitantes
Governo divulga investimento de R$ 4,85 bilhões para moradias em cidades com até 50 mil habitantes
O Ministério das Cidades anunciou, nesta quinta-feira (22), um importante passo para a construção de novas moradias no Brasil, com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), voltado para cidades com até 50 mil habitantes. A iniciativa, que visa promover moradia digna para famílias de baixa renda, contará com um investimento de R$ 4,85 bilhões, com a criação de 37.295 unidades habitacionais em 1.164 municípios espalhados por 26 estados.
O Ministério das Cidades publicou hoje, no Diário Oficial da União, a lista das propostas selecionadas para a construção dessas moradias em áreas urbanas, com o objetivo de atender a uma demanda habitacional crescente em pequenos municípios brasileiros.
Cidades da Zona da Mata Receberão Novas Moradias
Entre as cidades da Zona da Mata que foram contempladas com a construção de novas moradias, destacam-se:
- Visconde do Rio Branco
- Coimbra
- Teixeiras
- Diogo de Vasconcelos
- Cajuri
- Maripá de Minas
- Santana do Deserto
Primeira Seleção com Recursos do Fundo Nacional de Habitação
Esta é a primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) voltada especificamente para cidades com população inferior a 50 mil habitantes. A iniciativa faz parte de uma estratégia para ampliar o acesso à habitação popular em municípios de pequeno porte, beneficiando aproximadamente 150 mil pessoas.
A Expectativa de Benefícios para a População
O Ministério das Cidades informou que, com este novo investimento, serão atendidas famílias de baixa renda, com renda bruta mensal de até R$ 2.850, na Faixa Urbano 1 do MCMV. Além disso, há a possibilidade de atendimento a famílias na Faixa Urbano 2, com renda de até R$ 4.700. O foco do programa é garantir moradia digna e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações que vivem nesses municípios.
“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700),” detalhou o Ministério das Cidades.
Critérios para Seleção das Propostas Habitacionais
Os projetos selecionados para o Minha Casa Minha Vida passaram por uma análise criteriosa, levando em consideração aspectos técnicos e sociais para garantir o sucesso das construções. Entre os principais critérios de seleção destacam-se:
- Demanda habitacional local
- Requisitos técnicos de desenvolvimento urbano e econômico
- Sustentabilidade e redução de vulnerabilidades
- Segurança socioambiental e qualidade de vida para os beneficiados
O objetivo é assegurar que as moradias ofereçam não apenas abrigo, mas também condições de vida dignas e seguras para as famílias de baixa renda.
Processo para Contratação pela Caixa Econômica Federal
Após a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios têm até o dia 10 de dezembro para incluir as propostas na plataforma Transferegov, com o objetivo de viabilizar a contratação das unidades habitacionais pela Caixa Econômica Federal até o final do ano. Este processo é fundamental para garantir a execução e o andamento das obras no prazo estabelecido.
As regras dessa linha de atendimento e o processo de seleção estão publicados nas Portarias nº 1.416 e 673 .
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