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Por que Supermercados não abrirão no Natal e Ano Novo em BH e região?
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| Crédito: Reprodução |
Entenda a determinação e cidades incluídas
Os supermercados de Belo Horizonte e outras 16 cidades da Região Metropolitana não funcionarão nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo). A decisão, baseada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada pelos sindicatos do setor supermercadista, foi confirmada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG).O que diz a legislação
A CCT garante condições de trabalho e descanso em feriados, sendo que esses dois dias específicos são exceções à regra de abertura. A medida visa preservar o direito dos trabalhadores ao descanso e à convivência familiar, segundo o superintendente regional do Trabalho, Carlos Calazans. Ele destacou:"Garantir o descanso dos trabalhadores e o direito à convivência familiar demonstra nosso compromisso com os direitos da categoria."
Consequências para o descumprimento
Empresas que desrespeitarem a determinação estarão sujeitas a fiscalização e multas. Denúncias podem ser feitas por trabalhadores e consumidores pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, como o aplicativo MTE Digital, o telefone 158 e as redes sociais oficiais.Cidades incluídas na determinação
Além de Belo Horizonte, a regra abrange:- Caeté
- Confins
- Ibirité
- Jaboticatubas
- Lagoa Santa
- Nova Lima
- Nova União
- Pedro Leopoldo
- Raposos
- Ribeirão das Neves
- Rio Acima
- Sabará
- Santa Luzia
- São José da Lapa
- Taquaraçu de Minas
- Vespasiano
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