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<<<Notícias Zona da Mata-MG>>>
Governo propõe isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil
A proposta do governo federal de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais promete beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes, segundo dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O texto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou alguns pontos importantes do pacote fiscal.
Como funciona a tabela atual do IR?
Atualmente, a tabela do IR é composta por cinco faixas salariais, com alíquotas progressivas que variam até 27,5%.
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| Imagem: Reprodução Receita federal |
Por exemplo, quem ganha R$ 5.000 está na última faixa e paga uma alíquota de 27,5%, com dedução fixa de R$ 896.
A conta funciona assim:
- R$ 5.000 x 27,5% = R$ 1.375
- R$ 1.375 - R$ 896 = R$ 479
Isso significa que, mensalmente, R$ 479 são retidos na fonte. Com a nova proposta, esse valor deixaria de ser descontado para quem ganha até R$ 5.000, mantendo-se apenas outras obrigações como INSS e FGTS.
Quem recebe até R$ 5.000 precisará declarar o IR?
O professor Gabriel Quintanilha acredita que, com a aprovação da isenção, contribuintes nessa faixa salarial ficarão dispensados da declaração de IR, embora isso possa mudar durante a tramitação da reforma.
"Hoje, quem é isento não precisa declarar. Entretanto, no passado havia a obrigatoriedade de declarar isenção. Pode ser que isso volte como forma de controle, mas inicialmente quem ganha até R$ 5.000 deve estar dispensado", afirmou Quintanilha.
Quando a mudança pode entrar em vigor?
O projeto ainda precisa ser enviado ao Congresso Nacional, onde será debatido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Após a aprovação, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Taxação para rendas acima de R$ 600 mil por ano
Para compensar a isenção do IR para rendas mais baixas, o governo propõe novas taxas para quem ganha mais de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais). Segundo a Fazenda, atualmente essa faixa paga alíquotas efetivas muito baixas, como 4,2% para o 1% mais rico e 1,75% para o 0,01%.
A proposta é adotar uma alíquota progressiva, chegando a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Gabriel Quintanilha explica que a medida afetaria principalmente quem recebe lucros e dividendos, que hoje não são tributados. "Se você ganha R$ 600 mil de salário, já paga 27,5%. Essa nova taxação seria aplicada a empresários ou investidores que recebem lucros", destacou o professor.
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