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MPMG Requer Suspensão de Show de Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar para suspender o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A apresentação está agendada para o dia 30 de dezembro, como parte das comemorações de fim de ano e do aniversário da cidade. O MPMG alega que o valor do cachê de R$ 500 mil é muito superior ao preço de mercado, configurando superfaturamento e gerando um claro dano ao erário público.
O Pedido de Suspensão do Show e Pagamentos
A ação solicitada pelo MPMG visa, além da suspensão do show, que o município de Santa Bárbara do Tugúrio não efetue qualquer pagamento referente ao cachê de Joelma. O pedido também exige que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas devolva qualquer valor antecipado que tenha sido pago para a realização do evento. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, responsável pela ação, argumenta que o montante de R$ 500 mil está inflacionado em comparação com os preços praticados no mercado.
Histórico de Superfaturamento em 2022
Este não é o primeiro caso envolvendo o município e a empresa responsável pela contratação de shows de Joelma. Em 2022, outra ação judicial foi movida devido a superfaturamento na contratação da cantora por R$ 265 mil. Em um inquérito civil, foi identificado que a apresentação naquele ano teve um superfaturamento de R$ 145 mil, levando à investigação de um possível dano ao patrimônio público.
O Pedido de Ressarcimento e Penalidades
A atual Ação Civil Pública, registrada sob o número 5008239-57.2024.8.13.0056, busca o ressarcimento dos valores pagos indevidamente aos cofres públicos e a aplicação de penalidades para os envolvidos. O promotor de justiça Vinícius de Souza Chaves também destacou que o município não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato no Portal da Transparência.
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