Mudanças no IPVA - Assembleia Aprova Projeto que Altera Datas e Facilita Quitação

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Assembleia aprova em primeiro turno o adiamento do IPVA em MG

O pagamento do IPVA 2024 em Minas Gerais poderá ser realizado a partir de fevereiro e não mais em janeiro, como era de costume. A mudança foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (10). O objetivo do projeto é dar mais flexibilidade financeira aos proprietários de veículos no início do ano.

Como será o pagamento do IPVA 2024?

De acordo com o substitutivo nº 3, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o novo cronograma de pagamento do IPVA em Minas terá início em fevereiro e poderá ser parcelado em até três parcelas mensais consecutivas. Atualmente, o imposto é cobrado no mês de janeiro.

A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) 1336/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Inicialmente, o texto previa outras alterações, mas o plenário optou por manter apenas as mudanças referentes ao prazo de pagamento e à possibilidade de parcelamento.

Próximas etapas do projeto

Com a aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei 1336/2015 voltará para análise na Comissão de Fiscalização Financeira antes de ser votado em segundo turno no plenário. Se for aprovado novamente, o texto segue para sanção do governador de Minas Gerais.

Durante a tramitação, alguns parlamentares sugeriram que o parcelamento fosse ampliado para até quatro ou seis parcelas, mas o relator Zé Guilherme (PP) optou por manter o limite de três parcelas, argumentando que o formato atual já atende à proposta inicial de aliviar o orçamento familiar no início do ano.

O que dizem os parlamentares?

O relator do projeto, deputado Zé Guilherme (PP), acredita que a proposta terá uma tramitação tranquila no plenário e será aprovada em segundo turno. "Acredito que o projeto vai avançar com tranquilidade e será aprovado para o próximo ano. Ele é fruto de muita conversa e foi proposto para aliviar o bolso do contribuinte no início do ano", afirmou o parlamentar.

Impacto para os contribuintes de Minas Gerais

O adiamento do IPVA 2024 para fevereiro visa dar mais fôlego financeiro aos contribuintes, que geralmente enfrentam uma série de despesas no início do ano, como matrícula escolar, compra de material didático e outros impostos. Com a possibilidade de parcelamento, os donos de veículos terão mais flexibilidade para organizar as finanças.

Essa mudança é vista como uma forma de reduzir o impacto financeiro no orçamento das famílias mineiras, especialmente em um momento em que muitos contribuintes lidam com altos índices de endividamento.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte:BHAZ