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PJF Intensifica Fiscalização e Notifica Organizações de Eventos Sobre Proibição de Fogos de Artifício
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está intensificando a campanha “É Tempo de Luz” com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos dos fogos de artifício com barulho. Durante o período de festas de fim de ano, cerca de cem organizadores de eventos foram notificados para garantir o cumprimento da Lei Municipal 14.296/2021, que proíbe o uso de fogos de artifício das categorias "C" e "D", que geram ruídos altos prejudiciais à saúde de pessoas e animais.
Campanha de Conscientização e Fiscalização
A campanha tem como principal objetivo a proteção da saúde e do bem-estar de animais e pessoas sensíveis aos ruídos altos, como crianças, idosos e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a ação de fiscalização, a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) notificou 98 empreendimentos, incluindo:
- 36 bares e restaurantes
- 9 hotéis e pousadas
- 19 clubes
- 13 casas de show e eventos
- 21 condomínios
Exigências e Penalidades
Além da notificação, a PJF exigiu que as lojas que vendem fogos de artifício registrem as vendas e preencham uma ficha cadastral com o CPF do comprador. Também foi solicitada a assinatura de um Termo de Compromisso, que assegura que os fogos adquiridos não serão utilizados em Juiz de Fora.
Durante a fiscalização, foram emitidos quatro autos de infração para dois clubes e dois hotéis, devido à falta de alvará de localização. As infrações podem resultar em multa de até R$ 1.300 se julgadas procedentes.
Como Contribuir com a Campanha
A população pode colaborar com a campanha denunciando casos de uso inadequado de fogos de artifício com barulho alto pelo WhatsApp da fiscalização, no número (32) 3690-7984.
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