Bloqueio de Recursos Ameaça Programa Pé-de-Meia
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| Foto: Raquel Penaforte/O TEMPO |
O programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, enfrenta o risco de paralisação. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões, alegando irregularidades na transferência de recursos, uma decisão que preocupa o governo federal e os beneficiários.
AGU Busca Reverter Bloqueio
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há ilegalidades na operação financeira. O governo destaca que o bloqueio repentino pode causar transtornos irreparáveis, inviabilizando o pagamento de bolsas já neste mês.
Impactos do Bloqueio
Caso a medida do TCU não seja revertida, a AGU solicitou que a implementação dos efeitos seja adiada para 2026. Nesse período, o governo espera apresentar um plano de adequação sem prejudicar os estudantes.
Fundamentação da Decisão
A decisão do TCU, tomada por unanimidade, aponta indícios de falhas na operacionalização do programa. Segundo a Corte, parte dos recursos transferidos não segue o processo orçamentário adequado, o que viola princípios legais e constitucionais.
Recursos do Programa
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, além de outros fundos, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O TCU determinou que todos os recursos sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos no orçamento federal antes de serem utilizados.
Expectativa dos Beneficiários
A incerteza sobre o futuro do programa gera preocupações entre os estudantes e famílias que dependem do benefício. O governo reafirma o compromisso de evitar a interrupção do programa, considerado essencial para a manutenção de alunos em escolas públicas.
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