Ministro Moraes Rejeita Pedido de Bolsonaro Para Recuperar Passaporte
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| Foto: André Borges/EFE |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (16), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para devolver o passaporte apreendido. A solicitação visava permitir a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump na segunda-feira (20).
Decisão Alinhada À PGR
A negativa de Moraes segue a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o pedido injustificado. Segundo a PGR, Bolsonaro não apresentou fundamentos que comprovassem a urgência da viagem.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou que o ex-presidente não exerce função oficial que justifique sua participação no evento. Além disso, afirmou que o requerente não demonstrou necessidade básica ou urgente que superasse o interesse público pela manutenção da medida cautelar.
Justificativa De Moraes
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que as circunstâncias que levaram à apreensão do passaporte de Bolsonaro em fevereiro de 2024, durante a Operação Tempus Veritatis, permanecem inalteradas. O magistrado reforçou que a medida é necessária para evitar uma possível tentativa de fuga do ex-presidente e para garantir a aplicação da lei penal.
"O cenário que fundamentou a proibição de saída do país permanece indicando a possibilidade de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro", escreveu Moraes.
Defesa Insiste No Pedido
Essa foi a quarta tentativa da defesa de Bolsonaro para recuperar o documento. A equipe jurídica argumentou que a viagem era imprescindível, mas o STF concluiu que não houve mudanças que justificassem a revogação da medida.
Conclusão
A decisão reforça o entendimento do Supremo de que medidas cautelares como a apreensão de passaportes são necessárias para assegurar o andamento das investigações e a efetividade da lei penal.
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