Cashback Devolverá Impostos a Famílias de Baixa Renda
O Que é o Cashback na Reforma Tributária e Como Funciona?
O cashback é uma das principais novidades trazidas pela reforma tributária de 2023. Seu objetivo é devolver parte dos impostos pagos sobre o consumo para as famílias de baixa renda. O mecanismo visa tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, garantir que os cidadãos de menor poder aquisitivo paguem proporcionalmente menos impostos do que os mais ricos.
Este sistema foi criado para corrigir a distorção dos impostos regressivos que prejudicam principalmente os menos favorecidos. Tributos como o ICMS e o IPI, que incidem sobre o consumo, afetam mais quem ganha menos, pois representam uma maior fatia da renda de famílias com salários baixos.
Como Funciona a Devolução de Impostos?
A reforma tributária estabeleceu que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal terão direito à devolução de impostos sobre produtos essenciais como:
- Água
- Botijão de gás
- Contas de telefone e internet
- Energia elétrica
- Esgoto
Além disso, a devolução será de 100% sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre esses itens.
Para outros produtos e serviços, a devolução será de 20% da CBS e IBS. Os estados e municípios poderão aumentar essa porcentagem para o IBS, conforme a sua autonomia.
Detalhamento da Devolução de Impostos
Embora a devolução de impostos seja uma medida promissora, a forma como isso será implementado ainda depende de uma legislação futura. Uma das opções sugeridas é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificar os beneficiários na nota fiscal, cruzando os dados de compra com o CadÚnico.
Em algumas situações, como para o ressarcimento do IBS, poderá ser necessário o uso de um sistema de verificação automática do endereço do comprador, registrado no CadÚnico.
Exemplos de Implementação
A implementação do cashback não é uma novidade total. Em 2021, o Rio Grande do Sul implementou um sistema semelhante, devolvendo o ICMS para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com rendimento de até três salários mínimos. Inicialmente, o governo estadual devolvia um valor fixo por família, mas agora realiza a devolução com base no CPF do comprador, considerando o valor da compra e a situação cadastral.
Áreas Remotas
Em locais onde o acesso à internet é limitado, o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, sugeriu a possibilidade de transferências diretas de renda como complemento ao Bolsa Família, garantindo que ninguém fique de fora do sistema de devolução de impostos.
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