Prefeito de Carmo do Rio Claro Proíbe Funk em Escolas Municipais
O prefeito de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas Gerais, Felipe Carielo (PSD), publicou um decreto proibindo a execução de músicas de funk nas escolas municipais. A decisão, divulgada na última segunda-feira (6), visa evitar o que o prefeito considera como conteúdo inadequado para o ambiente escolar, como letras de duplo sentido e apologia ao crime e ao uso de drogas.
Motivos para a Proibição
Felipe Carielo explicou que, após realizar visitas às escolas, percebeu que músicas do gênero funk estavam sendo tocadas em eventos escolares. Ele relatou que algumas dessas músicas tinham letras com conteúdo sexual explícito e linguagem considerada vulgar, o que levou à sua decisão. "Percebi nessas minhas visitas às escolas que tem músicas do estilo funk. E uma delas me chamou a atenção", afirmou o prefeito, em entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo.
Segundo Carielo, o objetivo do decreto é "cortar pela raiz" a propagação de músicas que, na visão dele, não são adequadas para crianças e adolescentes. O decreto proíbe não apenas o funk, mas também qualquer outro estilo musical que contenha letras com apologia ao crime, ao uso de drogas ou que utilizem linguajar obsceno.
A Repercussão Jurídica: A Proibição é Inconstitucional?
A medida foi criticada por especialistas que consideram a proibição inconstitucional. Advogados apontam que a decisão atenta contra o direito à liberdade de expressão e vai contra os direitos culturais garantidos pela Constituição Federal. O artigo 215 da Constituição assegura a todos o direito à difusão de manifestações culturais, e a criminalização de um gênero musical específico fere esse princípio.
Ainda que a Constituição permitisse uma medida desse tipo, os especialistas argumentam que a prática não poderia ser realizada de forma concreta, uma vez que, para ser considerada crime, a descrição do ato deveria ser mais precisa. No caso do funk, a generalização sobre o gênero e a dificuldade de definir de forma clara as músicas "inapropriadas" tornam a ação do governo municipal incompatível com os preceitos legais.
A Possível Ampliação da Proibição
O decreto de Carielo não se limita ao funk. Segundo o prefeito, outros estilos musicais que apresentem características semelhantes, como letras obscenas ou com mensagens prejudiciais para o público jovem, também serão alvo de restrição em escolas municipais e eventos promovidos pela prefeitura de Carmo do Rio Claro.
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