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Lula sanciona lei que cancela retorno do DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que suspende a volta do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. O tributo, extinto em 2019, não será cobrado em 2025, após decisão do governo de recuar sobre a medida.
Por que o DPVAT não voltará?
Inicialmente, a proposta de retorno do seguro, renomeado como SPVAT, visava arrecadar fundos para custear despesas com acidentes de trânsito no SUS, Previdência Social e outros programas públicos. No entanto, pressões de governadores que sinalizaram não cobrar a taxa levaram o governo federal a reavaliar.
Em 2018, último ano de vigência do DPVAT, o seguro arrecadou R$ 4,6 bilhões. Os valores eram destinados a ações no Sistema Único de Saúde, programas de educação no trânsito e indenizações por acidentes.
Cancelamento integra pacote fiscal
A medida faz parte de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso, que busca equilibrar as contas públicas. Embora o cancelamento do DPVAT represente perda de arrecadação, o projeto inclui mecanismos para controlar despesas públicas, como o congelamento de até 15% de emendas parlamentares não obrigatórias.
Além disso, a proposta prevê que, em cenários de desequilíbrio fiscal, benefícios fiscais e gastos com pessoal sejam contidos. Com essas medidas, o governo estima economizar R$ 375 bilhões até 2030.
Impactos para os motoristas
Com a sanção da lei, motoristas não precisarão incluir o DPVAT nos custos de manutenção veicular em 2025, reduzindo despesas anuais, especialmente para categorias como motociclistas, que tinham valores mais altos a pagar.
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