"Maior Programa de Crédito do País", diz Lula sobre Consignado CLT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (30), uma proposta do governo para ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. O programa tem como objetivo garantir condições mais acessíveis de crédito, com juros mais baixos, para uma parcela significativa da população.
A Celebração do Acordo com os Bancos
Em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula destacou o acordo alcançado com os bancos para viabilizar a nova plataforma de crédito consignado.
"Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país," afirmou o presidente, celebrando o avanço nas negociações.
Ele também refletiu sobre a distribuição de renda no país: "Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria."
Lula complementou ainda que ajustes de linguagem jurídica precisam ser feitos na lei antes de seu envio ao Congresso Nacional.
A Proposta do Governo: Uma Plataforma para Acessar o Crédito
O governo está preparando uma medida que permitirá a criação de uma plataforma digital para que os bancos e instituições financeiras possam acessar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores celetistas. O sistema será integrado ao eSocial, a plataforma eletrônica obrigatória que já unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados no Brasil.
“Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar,” disse Lula, referindo-se aos detalhes técnicos que ainda precisam ser alinhados. A expectativa é que o governo publique a medida provisória ou envie um projeto de lei ao Congresso já em fevereiro de 2025.
Como Funciona o Crédito Consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Esse tipo de crédito possui taxas de juros mais baixas do que outras formas de empréstimo, o que o torna uma opção bastante acessada, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS.
Atualmente, a legislação já permite que trabalhadores CLT possam contratar crédito consignado, desde que haja convênios entre as empresas e os bancos. No entanto, esse modelo é complexo e restrito, dificultando a adesão por parte de pequenas e médias empresas.
Proposta do Governo para o Consignado CLT
A proposta do governo visa simplificar e expandir o acesso ao crédito para os trabalhadores com carteira assinada. A ideia é manter as regras já estabelecidas, como o limite de 30% do salário comprometido com o empréstimo, mas oferecer mais alternativas para quem precisa de crédito.
Adicionalmente, os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do FGTS e a multa por demissão sem justa causa para pagar as dívidas do crédito consignado, caso sejam desligados de seus empregos.
O Impacto Econômico do Novo Programa de Crédito
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) forneceu dados relevantes sobre o impacto do crédito consignado. A massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado é de cerca de R$ 113 bilhões, mas a oferta de crédito consignado para essa categoria gira em torno de R$ 40 bilhões. Por outro lado, os aposentados do INSS e servidores públicos, que têm uma massa salarial de R$ 120 bilhões, têm acesso a um volume de crédito consignado muito maior: R$ 600 bilhões.
O governo busca aumentar em três vezes a oferta de crédito para os trabalhadores CLT, o que representa uma transformação significativa no acesso ao crédito no Brasil.
Expectativas para o Futuro
A medida do governo pode ter um grande impacto na vida financeira dos trabalhadores CLT, oferecendo uma alternativa de crédito mais barata e acessível, além de contribuir para a distribuição de renda no país. A proposta deve passar por ajustes e ser apresentada no Congresso Nacional, com a expectativa de que o acesso ao crédito para os trabalhadores seja ampliado nos próximos meses.
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