Receita Federal amplia controle sobre dados financeiros
A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal começou a receber informações detalhadas das operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamento. Essa nova regra, anunciada em setembro de 2024, visa aumentar o controle e a fiscalização das operações financeiras no país, promovendo maior transparência e combate à evasão fiscal.
Quem será monitorado?
As instituições financeiras envolvidas são aquelas que movimentam recursos, como bancos digitais, grandes varejistas e carteiras digitais, mas que não oferecem empréstimos ou financiamentos.
Antes, o Fisco já tinha acesso a dados financeiros de bancos tradicionais, incluindo movimentações como Pix, aplicações financeiras, seguros, previdência e investimentos em ações.
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Por que a mudança foi implementada?
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é:
- Aprimorar o controle financeiro: Garantindo maior coleta de dados.
- Fortalecer compromissos internacionais: Adequar-se ao Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa promover transparência nas operações financeiras globais.
- Combater a evasão fiscal: Identificar irregularidades em movimentações financeiras.
Como funcionará o envio de informações?
Os dados financeiros serão repassados semestralmente por meio da plataforma e-Financeira, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Critérios para envio:
- Pessoas físicas: Movimentações superiores a R$ 5 mil por operação.
- Empresas: Valores acima de R$ 15 mil.
Essa regra abrange transações como Pix, pagamentos e investimentos.
Impacto da medida
A ampliação da coleta de dados financeiros reforça a fiscalização, aumenta a transparência no setor e fortalece o combate a crimes como evasão fiscal. Apesar disso, especialistas alertam para possíveis debates sobre privacidade de dados e o impacto sobre pequenas empresas e pessoas físicas.
O que esperar?
Com a nova regra, a Receita Federal intensifica sua atuação na fiscalização tributária, garantindo maior controle sobre transações financeiras. Para evitar problemas, é essencial que contribuintes mantenham suas declarações em conformidade com a legislação vigente.
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