Lula Sanciona Lei que Restringe Uso de Celular em Escolas
Medida Visa Melhorar Concentração de Alunos em Sala de Aula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente os celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o Brasil. A medida, que entrará em vigor neste ano letivo, será regulamentada por um decreto presidencial a ser publicado dentro de 30 dias, com a finalidade de garantir sua aplicação a partir de fevereiro, início do ano letivo.
Reações e Declarações Sobre a Nova Lei
Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou a importância da nova legislação e a necessidade de combater a dispersão nas salas de aula. "Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente. Ele ainda ressaltou: "Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo."
Exemplo Internacional: Países que Já Adotaram a Medida
A medida sancionada por Lula segue a tendência de vários países que já adotaram legislações semelhantes para restringir o uso de celulares nas escolas, como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda. O projeto obteve amplo apoio tanto do governo federal quanto de especialistas em educação, conquistando um consenso no Congresso Nacional que uniu governistas e opositores.
O Que Diz a Nova Lei
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a nova lei limita o uso de celulares em sala de aula e durante os intervalos, com o objetivo de evitar distrações durante as atividades escolares. Contudo, a lei permite exceções, como o uso do aparelho para finalidades pedagógicas, sempre sob a supervisão dos professores, além de casos em que o aparelho seja necessário para apoiar estudantes com deficiência ou necessidades de saúde.
"Nós não somos contra o acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas queremos que essa ferramenta seja utilizada de forma adequada, principalmente nas faixas etárias mais importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro. Ele ainda ressaltou a importância de conscientizar os pais sobre a necessidade de controlar o uso do celular fora da escola e da sala de aula.
Envolvimento das Famílias e Comunidades Escolares
Camilo Santana também pediu o engajamento das famílias e das comunidades escolares para garantir o sucesso da implementação da nova lei. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, comentou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará orientações sobre a medida, para que as escolas possam aplicá-la de maneira equilibrada e sem excessos. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes e as escolas de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse.
O Ministério da Educação (MEC) também se comprometeu a fornecer guias e orientações adicionais para ajudar as escolas a implementar as mudanças de maneira eficaz e sem prejudicar o ambiente educacional.
A nova legislação, portanto, reflete uma preocupação com a concentração dos alunos, a interação social e o uso responsável das tecnologias, buscando encontrar um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a educação de qualidade para crianças e adolescentes.
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