Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
A partir de 2 de janeiro de 2025, trabalhadores nascidos no mês de janeiro podem retirar os recursos do saque-aniversário do FGTS, uma opção criada para facilitar o acesso aos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Porém, é importante destacar que o trabalhador precisa ter optado por essa modalidade anteriormente, seja por meio do aplicativo ou do site do FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi instituído pela Lei Federal 13.932/2019 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do seu FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional, e o trabalhador deve escolher entre o saque-aniversário ou o tradicional saque-rescisão, no qual é possível retirar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
A Caixa Econômica Federal administra o FGTS desde 1990, e o depósito é realizado mensalmente pelos empregadores, sendo correspondente a 8% do salário do trabalhador. O valor do saque-aniversário depende de uma alíquota que varia de 5% a 50%, com uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 mil, dependendo do saldo total na conta do trabalhador.
Como realizar o saque-aniversário do FGTS?
Para realizar o saque, o trabalhador deve acessar o site do FGTS ou o aplicativo, onde pode consultar o valor disponível e cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores. O prazo para efetuar o saque vai até dois meses após o mês de aniversário, o que significa que o valor fica disponível por todo o mês de nascimento e no seguinte.
Exemplo de cálculo do valor disponível para o saque-aniversário
O valor que o trabalhador pode retirar varia de acordo com o total acumulado nas contas de FGTS (ativos e inativos). A alíquota do saque pode ser de:
- 5% a 50% sobre o saldo total
- Além disso, há uma parcela adicional que pode atingir até R$ 2.900, dependendo do saldo.
Consequências de optar pelo saque-aniversário
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite retirar o saldo completo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma das características principais dessa modalidade, que tem gerado debates, especialmente com a possível extinção da modalidade.
Possível extinção do saque-aniversário
Em 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção do saque-aniversário, alegando que essa modalidade desvirtua a função original do FGTS, que é atuar como uma proteção financeira em caso de desemprego. Mais de 9 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário até o final do ano, o que os impediu de sacar integralmente o FGTS no momento da rescisão.
Marinho mencionou que o governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para extinguir o saque-aniversário e propor alternativas para garantir crédito acessível aos trabalhadores.
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