Governo Vai Liberar Saldo do FGTS para Quem Escolheu Saque-Aniversário

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Governo vai Libera FGTS para Trabalhadores com Saque-Aniversário

O governo federal anunciou que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. A medida será formalizada com a publicação de uma medida provisória (MP) na sexta-feira (28), conforme confirmação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa ação beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP, injetando R$ 12 bilhões na economia.

Detalhes da Liberação dos Recursos

De acordo com a medida, o saldo do FGTS será liberado em duas etapas:

1. Primeira etapa: O valor liberado será até R$ 3 mil do saldo depositado pelo empregador.
2. Segunda etapa: Caso o saldo seja superior a R$ 3 mil, o restante será liberado 110 dias após a publicação da MP.

Vale ressaltar que, após esse período, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais acessar o saldo, que ficará retido.

Reunião e Anúncio da Medida

Na terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com as centrais sindicais para anunciar oficialmente a medida. Porém, devido a problemas de agenda, o encontro foi adiado. Mais tarde, Lula teve uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e comunicou sua saída do cargo.

O Que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário foi criado em 2019 e entrou em vigor em 2020. Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

Entretanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.

Prazo para Saque-Aniversário

Os valores do FGTS ficam disponíveis para saque a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. O prazo para retirar os valores vai até o último dia útil do segundo mês subsequente ao aniversário.

Se o valor não for retirado dentro desse período, ele retorna para a conta do FGTS do trabalhador.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Agência Brasil