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MPMG Reúne-se com Representantes de Juiz de Fora para Discutir Merenda Escolar
Ministério Público de Minas Gerais Apura Irregularidades em Merenda Escolar
Na manhã de hoje, 19 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu uma reunião importante com representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar de Juiz de Fora. O objetivo do encontro foi discutir a aquisição e a distribuição adequadas de merenda escolar nos estabelecimentos de ensino da cidade, localizada na Zona da Mata.
Instalação do Procedimento Administrativo e Apuração de Irregularidades
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Juiz de Fora instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 02.16.0145.0154046/2024-57 para apurar irregularidades na distribuição de alimentos destinados à merenda escolar. Além disso, o procedimento investiga questões relacionadas aos contracheques dos professores da rede municipal.
Esclarecimentos sobre a Regularização da Situação da Merenda Escolar
Durante a reunião, os representantes do município informaram que a situação da merenda escolar já foi regularizada. A empresa contratada anteriormente, por meio de licitação, alegou dificuldades no fornecimento de carne bovina e suína no segundo semestre do ano passado, fornecendo apenas frango e ovos, o que levou ao rompimento unilateral do contrato. No entanto, a nova contratação de fornecedor já garantiu a regularização do fornecimento de alimentos.
Transparência e Segurança na Distribuição de Merenda
O município de Juiz de Fora tomou medidas para garantir a transparência e a segurança alimentar na comunidade escolar. A partir de agora, o cardápio escolar e suas substituições serão divulgados no site da Prefeitura, além da divulgação da alimentação per capita, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Papel dos Gestores Escolares na Prestação de Contas
Foi destacada a importância do papel dos gestores escolares no processo de prestação de contas, fundamental para garantir o fornecimento adequado da merenda escolar, evitando tanto a falta de alimentos quanto o desperdício de recursos.
Próximos Passos e Expectativas da Promotoria
A promotora de Justiça Samyra Ribeiro Namen afirmou que o município fez importantes esclarecimentos sobre as denúncias relacionadas à merenda escolar, o que será de grande interesse para a comunidade escolar. A Promotoria de Justiça aguarda, ainda, informações da Secretaria de Recursos Humanos sobre os contracheques dos professores da rede municipal.
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