PEC do Fim da Escala 6 x 1 é Apresentada na Câmara dos Deputados - Confira o Texto

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PEC 8/25: Proposta de Emenda Constitucional pelo Fim da Escala 6 x 1 é Protocolada na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), visa uma grande mudança na carga de trabalho dos brasileiros, propondo uma jornada de 36 horas semanais, com três dias de descanso. Esta alteração acabaria com a atual escala 6x1, que impõe seis dias de trabalho e um de descanso, além de reduzir a carga de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas.

O que a PEC 8/25 Propõe

A proposta altera a Constituição Brasileira, que atualmente estabelece a carga máxima de 44 horas semanais com oito horas diárias de trabalho. Com a PEC 8/25, a jornada semanal seria limitada a 36 horas, possibilitando que os trabalhadores tivessem quatro dias de trabalho e três de descanso.

A PEC também estabelece que será possível a compensação de horas e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas, flexibilizando ainda mais as condições de trabalho.

Objetivos da Deputada Erika Hilton

A deputada Érika Hilton defende que a mudança na jornada de trabalho reflete um movimento global por modelos de trabalho mais flexíveis, com maior qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias. A parlamentar afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é garantir essa conquista para todos os trabalhadores brasileiros.

“É hora de uma mudança na legislação, agora em favor dos trabalhadores, que busquem redução da jornada de trabalho sem redução de salário,” afirmou a deputada.

Vantagens da PEC para os Trabalhadores

A principal vantagem dessa proposta é garantir mais tempo livre para os trabalhadores, o que pode proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar. A redução da carga de trabalho sem prejuízo salarial também pode impactar positivamente a saúde e o equilíbrio familiar.

Além disso, a PEC alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, tentando equilibrar as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores.

Próximos Passos para a PEC 8/25

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Câmara notícias