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Prazo do Crédito Consignado do INSS Sobe de 84 para 96 Meses
A partir de agora, aposentados e pensionistas do INSS terão mais tempo para quitar seus empréstimos consignados. O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou, no dia 5 de fevereiro de 2025, o aumento no prazo de pagamento das parcelas, que passará de 84 meses (sete anos) para 96 meses (oito anos).
Objetivo da Mudança: Aliviar o Valor das Parcelas
A principal justificativa para a alteração é aliviar o peso das parcelas mensais, oferecendo mais tempo para que os beneficiários possam pagar os empréstimos de forma mais acessível. Lupi explicou que a decisão foi tomada devido ao grande número de empréstimos consignados já contratados, com mais de 16 milhões de contratos ativos, além das dificuldades financeiras enfrentadas pelos segurados do INSS.
“Com essa medida, esperamos diminuir o valor das parcelas e dar mais fôlego aos aposentados e pensionistas, que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente com o aumento da taxa de juros”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Ampliação Beneficiará Também o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Além dos aposentados e pensionistas, a nova regra também será válida para as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança alinha o prazo do crédito consignado ao mesmo modelo praticado para servidores públicos, ampliando o acesso a um financiamento mais vantajoso.
Novas Regras para Renovação do Crédito Consignado
Outra novidade é que os segurados do INSS poderão renovar seus créditos consignados com um adicional de 12 meses no prazo de pagamento. A medida também se aplica aos tipos de crédito consignado, como cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
O Ministro Carlos Lupi destacou que a ampliação do prazo beneficiará tanto os tomadores de crédito quanto os bancos, já que a modalidade possui uma taxa de inadimplência muito baixa, o que garante maior segurança para as instituições financeiras.
Aumento no Teto de Juros
A mudança no prazo do crédito consignado ocorre após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ter aprovado o aumento no teto de juros para os empréstimos consignados. O teto passou de 1,66% para 1,8% ao mês. Para o cartão de crédito consignado, a taxa permanece em 2,46% ao mês.
Este aumento é uma resposta ao recente aumento da Taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano. O aumento da Selic afetou as condições dos empréstimos no Brasil, e os bancos haviam solicitado uma revisão do teto de juros para continuar oferecendo o crédito consignado aos segurados do INSS.
Impacto da Mudança e Perspectivas Futuras
Carlos Lupi evitou confirmar se o teto de juros continuará a subir, mesmo com a possível alta adicional da Selic em março. O ministro afirmou que o crédito consignado do INSS é menos suscetível às oscilações do mercado financeiro, devido à garantia de desconto direto na folha de pagamento.
Por outro lado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que o aumento no prazo não muda a dinâmica atual do crédito, em que muitos segurados acabam contratando um novo empréstimo para quitar o anterior. Com a extensão do prazo, espera-se que os aposentados e pensionistas tenham parcelas mais baixas, o que pode reduzir a necessidade de novas renegociações.
Como Funciona o Empréstimo Consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS permite que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social comprometam parte de seu benefício para o pagamento de parcelas, com o valor sendo descontado diretamente da folha de pagamento. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% de seu benefício, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.
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