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Três Pessoas Condenadas por Exercício Ilegal da Medicina em Manhuaçu
Condenação por Crimes de Saúde e Falsificação de Documentos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de três pessoas em Manhuaçu por crimes graves como exercício ilegal da medicina, falsificação de documentos e associação criminosa. A decisão da Justiça determinou que as penas de detenção fossem convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
O Caso da Casa de Saúde São Lucas
De acordo com o MPMG, entre novembro de 2022 e março de 2023, os três envolvidos se associaram para cometer os crimes na Casa de Saúde São Lucas. Dois deles, uma mulher e um homem em união estável, eram sócios da clínica, enquanto o terceiro indivíduo mantinha vínculo empregatício informal com a empresa.
Fraudes no Exercício da Medicina e na Falsificação de Documentos
Segundo a denúncia, um dos sócios da casa de saúde usava sua condição de médico para orientar sua companheira e o funcionário nas práticas fraudulentas. A companheira dele, também sócia da clínica, além de coordenar as atividades da casa de saúde, realizava atividades exclusivas de médicos, como diagnósticos, prescrições de medicamentos e procedimentos, e falsificação de assinaturas.
O terceiro envolvido, funcionário da clínica, realizava exames de ultrassonografia sem a presença de um médico e emitia laudos médicos e prescrições, tudo com a coordenação e orientação dos sócios da empresa.
Alteração de Prontuário Médico
Outro crime relevante envolveu a alteração de prontuário de um paciente. No dia 12 de março de 2023, o médico envolvido alterou um prontuário, incluindo o nome de uma médica que não prestava serviços na Casa de Saúde e que, na data, estava em outro hospital da cidade.
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