Nova resolução do CFF autoriza prescrição e gera polêmica
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| Reprodução Agência Brasil |
Farmacêuticos ganham permissão para prescrição de remédios
Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que antes exigiam receita médica. A norma, publicada na segunda-feira (17), entra em vigor em 30 dias e já enfrenta forte oposição de entidades médicas.
Novas atribuições dos farmacêuticos
Além da prescrição, a medida permite que os profissionais de farmácia realizem consultas farmacêuticas, solicitem exames laboratoriais e renovem receitas médicas. Para exercer essa função, o farmacêutico precisará ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, um novo requisito criado pelo CFF.
Entidades médicas criticam a decisão
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM) classificaram a resolução como um desvio de competência. O presidente da APM, Antônio José Gonçalves, afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser exclusiva dos médicos, pois representa o ato final da consulta.
Disputa jurídica pode barrar a resolução
A polêmica não é nova. No ano passado, uma resolução semelhante foi suspensa pela Justiça Federal após ação do CFM. O CFF defende que a prescrição farmacêutica já é autorizada desde 2014 e que a nova regra apenas regulamenta a prática.
Impactos e incertezas sobre a medida
Especialistas acreditam que a resolução pode ser suspensa antes de entrar em vigor. Ainda há dúvidas sobre a fiscalização, a aceitação por planos de saúde e pelo SUS e os impactos para pacientes e profissionais da saúde. A disputa promete se estender nos tribunais.
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Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: EBC/ Agência Brasil
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