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Mudanças no Pix: Saiba Como Consultar e Regularizar Pendências no CPF
Com as novas regras do Banco Central (BC) para o uso do Pix, cerca de 8 milhões de CPFs estão em situação irregular na base de dados da Receita Federal e poderão ter suas chaves Pix excluídas. A medida, anunciada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamento instantâneo e garantir que apenas chaves válidas estejam ativas.
Se você não quer correr o risco de ter sua chave Pix cancelada, confira o passo a passo para regularizar sua situação e garantir que sua chave continue ativa.
Como Consultar a Situação do CPF
O primeiro passo é verificar se o seu CPF está em uma das seguintes situações cadastrais:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular Falecido
- Nula
Para consultar a situação do seu CPF, acesse o site da Receita Federal e vá até a seção de Comprovante de Situação Cadastral.
Como Regularizar a Situação Suspensa
Se o seu CPF estiver com a situação suspensa, você pode regularizar a pendência diretamente pelo site da Receita Federal. Na maioria dos casos, a atualização será feita automaticamente. Caso seja gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos para concluir o processo.
Os documentos exigidos incluem:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Documento de identidade
- Selfie com documento de identidade
Você pode enviar a documentação por e-mail ou agendar a entrega na unidade da Receita Federal, conforme sua localidade. Clique aqui para saber os e-mails de atendimento de cada unidade da federação.
Situação de "Titular Falecido" ou "Cancelado"
Se o seu CPF estiver com a situação de "titular falecido" ou "cancelado", será necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal para corrigir as informações. Para agendar, acesse aqui.
Caso a pessoa com o CPF irregular tenha deficiência maior de 18 anos, o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau poderá solicitar a correção. Para isso, será necessário enviar:
- Laudo médico atestando a deficiência
- Documento de identificação com foto do solicitante
- Documento que comprove o parentesco ou curatelia
Menores de 16 Anos e Tutelados
Para menores de 16 anos tutelados ou sob guarda, a alteração do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável, mediante envio de:
- Documento de identificação com foto do solicitante
- Documento que comprove tutela ou responsabilidade da guarda
Atendimento Presencial
O atendimento presencial também pode ser realizado em unidades conveniadas. No entanto, essas unidades cobram uma taxa de R$ 7. Os locais que oferecem esse serviço são:
- Cartórios de registro de pessoas naturais
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Correios
Como Regularizar para Residentes no Exterior
Se você reside fora do Brasil, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após preenchê-lo, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira dentro de 15 dias. Também é possível solicitar o atendimento em repartições consulares brasileiras no exterior. Para mais informações, acesse o portal E-consular.
As mudanças nas regras do Pix exigem que os CPFs estejam regularizados para que suas chaves Pix não sejam excluídas. Para evitar qualquer transtorno, é importante que os cidadãos consultem e regularizem sua situação cadastral na Receita Federal o quanto antes. Ao seguir os passos descritos, você garante que sua chave continue ativa e não será afetada pelas novas medidas de segurança implementadas pelo Banco Central.
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