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Regras do IRPF 2025: Início do Prazo de Entrega e Declaração Pré-Preenchida
A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 começa na próxima segunda-feira, 17 de março, com o início do prazo de entrega. A declaração pré-preenchida será uma das principais ferramentas para facilitar a entrega do imposto, porém, este ano, sofrerá um pequeno atraso.
Declaração Pré-Preenchida: Disponibilidade Adiada
A declaração pré-preenchida será disponibilizada apenas a partir de 1º de abril. Essa funcionalidade permite que o contribuinte importe automaticamente os dados que já foram coletados pelo Fisco, agilizando o processo de preenchimento.
Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível desde o início da entrega, mas em 2025, devido a fatores internos, incluindo a greve na Receita Federal, houve um atraso de duas semanas.
Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito, a declaração pré-preenchida já estaria disponível desde o dia 15 de março, mas houve dificuldades que impediram essa liberação no tempo esperado. Ele explicou que, embora a declaração pré-preenchida estivesse sendo planejada para ser disponibilizada junto com o início do prazo de entrega, alguns problemas internos, incluindo a greve dos servidores da Receita Federal, dificultaram a liberação do documento.
"O melhor seria ser lançado tudo junto, mas não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade", explicou Brito.
Novidades no IRPF 2025: Quais Informações Serão Preenchidas
A declaração pré-preenchida trará diversas informações atualizadas do contribuinte, o que facilita o preenchimento e evita erros. Entre as informações que estarão disponíveis estão:
- Informações da declaração anterior do contribuinte, como identificação e endereço;
- Rendimentos e pagamentos provenientes da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
- Rendimentos isentos de imposto devido a moléstia grave e códigos de juros, incluindo RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente);
- Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário;
- Contribuições de previdência privada;
- Atualização do saldo de contas bancárias e poupança;
- Atualização de saldo de fundos de investimento;
- Imóveis adquiridos no ano-calendário;
- Doações efetuadas no ano-calendário;
- Informações sobre criptoativos;
- Conta bancária/poupança que ainda não foi declarada;
- Fundo de investimento que ainda não foi declarado;
- Contas bancárias no exterior.
Essas informações começarão a ser liberadas na segunda-feira, 17 de março, com os dados restantes sendo liberados gradualmente, até que todos os dados sejam atualizados em 1º de abril. O responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, explicou que, à medida que as informações sejam carregadas no sistema da Receita, elas serão disponibilizadas para os contribuintes que utilizam o programa gerador da declaração.
Alterações na Declaração Pré-Preenchida de 2025
Uma grande novidade é que, a partir de 2025, dados de contas bancárias no exterior serão incluídos na declaração pré-preenchida. Esse ajuste foi uma resposta à nova legislação que estabelece a tributação de offshores (empresas de investimento em outros países) e rendimentos provenientes do exterior. Com isso, os contribuintes terão que declarar suas contas bancárias no exterior diretamente na declaração de Imposto de Renda, o que facilita a regularização de ativos fora do Brasil.
Alterações Importantes nas Regras do IRPF 2025
Embora a estrutura da declaração de Imposto de Renda de 2025 não tenha passado por grandes mudanças, algumas modificações nas obrigatoriedades precisam ser destacadas, especialmente no que se refere aos limites de rendimentos e receitas. As principais alterações são:
Limites de Rendimentos e Receita Bruta
- O valor de rendimentos tributáveis anuais que exigem a entrega da declaração foi ajustado. Agora, quem recebe acima de R$ 33.888 ao ano terá que entregar a declaração, sendo o limite superior aos R$ 30.639,90 do ano anterior.
- O limite da receita bruta de obrigatoriedade para quem tem atividade rural foi ajustado para R$ 169.440, subindo dos R$ 153.999,50 de 2024.
Tributação de Rendimentos no Exterior
Com a nova legislação, a tributação de rendimentos no exterior foi alterada. Agora, rendimentos de aplicações financeiras e lucros e dividendos provenientes do exterior terão que ser declarados anualmente, com alíquota de 15%, diferente do que acontecia antes, quando o pagamento do imposto era mensal. Além disso, bens e investimentos no exterior também precisam ser informados na declaração, incluindo impostos pagos tanto no Brasil quanto no exterior.
Outras Alterações
- A prioridade para o pagamento da restituição agora dá maior prioridade a quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por receber a restituição via Pix.
- Algumas informações foram extintas na declaração, como:
- Título de eleitor;
- Consulado/embaixada (para residentes no exterior);
- Número do recibo da declaração anterior (em declarações online).
Essas mudanças visam simplificar o processo e reduzir a burocracia para os contribuintes.
Cronograma de Entrega do IRPF 2025
A entrega do IRPF 2025 deve seguir o cronograma abaixo:
- 13 de março: Liberação do programa gerador da declaração para preenchimento.
- 17 de março: Início das transmissões de declarações via programa gerador.
- 1º de abril: Liberação da declaração pré-preenchida e início do preenchimento online e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Restituições do IRPF 2025
As restituições do Imposto de Renda serão pagas em lotes, com as seguintes datas previstas:
- Primeiro lote: 30 de maio.
- Segundo lote: 30 de junho.
- Terceiro lote: 31 de julho.
- Quarto lote: 29 de agosto.
- Quinto e último lote: 30 de setembro.
Essas datas de restituição seguirão a ordem de prioridade estabelecida por lei, que favorece contribuintes com mais de 80 anos, pessoas com deficiência, doença grave, profissionais do magistério, e aqueles que escolheram a restituição por Pix.
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