Congresso Nacional Aprova Orçamento de 2025 Com Superávit Inflado
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| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados |
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, com um superávit projetado de R$ 15 bilhões. No entanto, especialistas apontam que o saldo positivo está inflado, pois ignora gastos obrigatórios e superestima receitas. Além disso, parte da economia gerada pelo pacote fiscal de 2024 foi direcionada para aumento de emendas parlamentares, que agora somam R$ 50 bilhões.
Receitas Superestimadas e Riscos Fiscais
O texto aprovado reestimulou a arrecadação federal em R$ 22,5 bilhões, contrariando projeções de técnicos do Legislativo que recomendavam uma abordagem mais conservadora. Enquanto o governo espera superávit de R$ 15 bilhões, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê um déficit de R$ 15 bilhões.
Além disso, o Orçamento considera receitas que podem não se concretizar, como os R$ 28,6 bilhões previstos com a volta do voto de qualidade no CARF. Em 2024, o governo projetou R$ 54,7 bilhões com essa medida, mas arrecadou menos de R$ 300 milhões.
Aumento de Gastos e Pressão Sobre o Orçamento
Apesar do superávit projetado, o Congresso aumentou despesas obrigatórias. O orçamento previdenciário foi elevado em R$ 8 bilhões, devido ao aumento do salário mínimo e da inflação. Segundo consultores da Câmara, a pressão sobre o Orçamento pode chegar a R$ 32,8 bilhões em 2025.
Cortes no Bolsa Família e No Ensino Integral
O texto aprovado também trouxe cortes significativos em programas sociais:
Bolsa Família: redução de R$ 7,7 bilhões, ficando com R$ 159,5 bilhões.
Ensino integral: sofreu um corte de R$ 4,8 bilhões, sendo zerado no orçamento.
Auxílio Gás: recebeu R$ 3 bilhões para atender as famílias beneficiadas.
Pé-de-Meia: recebeu apenas R$ 1 bilhão, embora o custo total estimado seja de R$ 15,5 bilhões.
O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela Reforma Tributária, teve previsão de apenas R$ 80,9 milhões, enquanto o valor necessário era de R$ 8 bilhões.
Aumento de Emendas Parlamentares
Parte da economia gerada pelo pacote de corte de gastos foi direcionada para aumento das emendas parlamentares. O valor passou de R$ 39 bilhões para R$ 50,4 bilhões, incluindo R$ 11,4 bilhões em emendas de comissão.
A estimativa inicial do governo era economizar com as emendas, mas a inclusão de novas emendas na Comissão Mista de Orçamento alterou essa previsão.
Congelamento de Emendas e Interferência do STF
O atraso na votação do Orçamento foi causado por um impasse no pagamento de emendas parlamentares. Em 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o congelamento de repasses devido à falta de transparência na destinação dos recursos.
Mesmo após aprovação de novas regras no Congresso, Dino pediu novas explicações, e a decisão final sobre o tema será anunciada nas próximas semanas.
Endividamento Público e Meta Fiscal
O governo pretende zerar o déficit fiscal em 2025, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Especialistas alertam que, sem cortes de despesas ou aumento da arrecadação, o governo pode não atingir a meta.
O endividamento público segue como preocupação. Em janeiro, a dívida bruta do governo atingiu 75,3% do PIB e pode ultrapassar 80% até o final do ano.
Minha Casa, Minha Vida Recebe Investimentos
O Minha Casa, Minha Vida teve um orçamento de R$ 27,33 bilhões para 2025. O governo Lula pretende lançar uma nova faixa do programa para famílias de classe média, com renda de até R$ 12 mil, enquanto a faixa de baixa renda recebeu R$ 9,2 bilhões, com um corte de R$ 1,24 bilhão.
O financiamento dessa nova faixa virá do Fundo Social, que utiliza recursos do pré-sal. Como é classificado como gasto financeiro, não está sujeito ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
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