Ex-prefeito de Município na Zona da Mata é Condenado a Pagar R$ 5,5 milhões por Fraude em Licitação

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Ex-prefeito de Vieiras é Condenado a Ressarcir R$ 5,5 Milhões por Fraude em Licitação

Imagem: Reprodução

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma importante vitória na justiça, conseguindo a condenação de um ex-prefeito de Vieiras, município localizado na Zona da Mata, a ressarcir R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, com juros e correção monetária, por fraude em licitação na contratação de um posto de combustíveis. O montante corresponde ao valor do dano causado pelo ex-gestor, que deve ser pago, com exceção do custo básico do combustível efetivamente entregue à prefeitura.

Fraude em Licitação e Consequências Legais

A decisão judicial foi tomada em razão da fraude em licitação que envolvia a contratação de um posto de combustíveis pelo município entre 2009 e 2016, período em que o ex-prefeito exerceu seu mandato. O posto de combustíveis, Auto Posto Bom Jesus de Vieiras, foi de propriedade do próprio ex-prefeito, o que configurou o ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por 12 anos e está proibido de contratar com o poder público durante esse período. Além disso, ele terá de pagar uma multa equivalente ao dano causado aos cofres do município.

Contratos Viciados e Dano ao Município

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, os contratos assinados entre a prefeitura de Vieiras e o posto de combustíveis entre 2009 e 2016 estavam viciados, pois o ex-prefeito era o verdadeiro proprietário da empresa, embora tenha utilizado laranjas em diversos momentos para ocultar sua participação no negócio. As testemunhas confirmaram que, para encobrir a sua participação, foram feitas mudanças contratuais e a entrada e saída de terceiros como sócios do posto, mas o prefeito permaneceu como sócio oculto.

Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: MPMG