Norma Exigia Identificação Individual Em Cada Unidade
O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a exigência de que ovos destinados ao consumo fossem carimbados individualmente com informações sobre a data de validade e o registro do estabelecimento produtor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) e já está em vigor.
Regra Havia Sido Definida Em Portaria Anterior
A exigência fazia parte de uma portaria publicada em 18 de fevereiro, que regulamentava normas para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.
Com a revogação, a necessidade de identificação individual foi retirada, mas as demais normas de comercialização do setor continuam válidas.
Decisão Visa Novo Debate Com O Setor Produtivo
Segundo nota oficial do Ministério da Agricultura, a revogação da medida tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade da implementação dessa exigência.
A decisão traz alívio para os produtores, que argumentavam sobre os custos e dificuldades logísticas para a aplicação da norma.
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Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Guia VRB
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