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Motoristas Podem Ter Desconto na Renovação da CNH; Saiba Como
Motoristas brasileiros que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses têm uma oportunidade de obter descontos na renovação da CNH, adição ou mudança de categoria. O benefício está disponível por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas.
O Que é o RNPC?
O RNPC é uma plataforma que possibilita aos motoristas com bom histórico de trânsito (sem infrações) o acesso a descontos e outros benefícios. A União, os estados e o Distrito Federal poderão oferecer descontos, isenções de taxas e até vantagens fiscais a motoristas cadastrados, promovendo um incentivo a bons condutores.
A medida também possibilita condições diferenciadas para serviços como locação de veículos, contratação de seguros, e até tarifas de pedágio e estacionamento.
Como Funciona o Cadastro Positivo de Motoristas?
Os motoristas podem se cadastrar no RNPC através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O cadastro também permite que qualquer pessoa consulte o status de um condutor, utilizando apenas o nome completo e o CPF.
Benefícios para os Motoristas
Motoristas que se cadastrarem no RNPC e mantiverem o bom comportamento nas estradas poderão ter descontos de até 10% na renovação, adição ou mudança de categoria da CNH. Além disso, poderão se beneficiar de:
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Descontos em impostos;
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Taxas e tributos reduzidos;
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Condições diferenciadas para locação de veículos;
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Seguros mais acessíveis;
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Tarifas de pedágio e estacionamento com desconto.
Exclusão do RNPC
Os motoristas serão excluídos do RNPC caso cometam infrações de trânsito com pontuação, tenham o direito de dirigir suspenso, tenham a CNH cassada ou vencida por mais de 30 dias, ou ainda, se cumprirem pena privativa de liberdade.
A plataforma também está integrada ao Poder Judiciário, permitindo a exclusão automática de motoristas que se enquadrem em algumas dessas situações.
Consulta Pública ao RNPC
A consulta ao RNPC é pública e pode ser feita por qualquer cidadão. Basta informar o nome completo e o CPF do condutor para saber se ele está ou não cadastrado.
Implementação e Regulamentação
A Resolução Contran nº 975/2022, que regulamenta o RNPC, está em vigor desde 2022. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem até 180 dias para implementar completamente o sistema.
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