Moraes Autoriza Prisão Domiciliar para Débora Rodrigues
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| Foto:Reprodução Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter a prisão preventiva de Débora Rodrigues em prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que rejeitou a liberdade da acusada, mas sugeriu a transferência para o regime domiciliar enquanto aguarda a sentença.
Medidas Cautelares na Decisão
Apesar da conversão da pena, a decisão impõe medidas cautelares, como:
Quem é Débora Rodrigues e Quais São as Acusações?
Débora Rodrigues, cabeleireira, foi presa por participar dos atos de 8 de Janeiro. Entre as ações que pesam contra ela, está a invasão ao STF e a pichação na estátua da Justiça com a frase "perdeu, mané".
Ela responde a cinco crimes, segundo a PGR:
A acusada está presa preventivamente há dois anos, aguardando julgamento.
Por Que a PGR Pediu a Prisão Domiciliar?
A PGR baseou sua solicitação no Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos.
Julgamento Suspenso Após Pedido de Vista
O julgamento de Débora Rodrigues teve início em 21 de março no plenário virtual do STF. A previsão era de que terminasse nesta sexta-feira (28), mas foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram a favor de uma pena de 14 anos de prisão. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que pode sugerir uma pena menor.
Barroso Defende Punição para Evitar Novos Atos
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as punições para os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro são inevitáveis.
📢 "Não punir esse episódio pode dar a entender que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode tentar derrubar o governo eleito. Isso não é bom para a democracia."
Segundo Barroso, o Brasil tem um padrão de alternar entre indignação e pena, mas ressaltou que mesmo penas mínimas podem ser severas devido à quantidade de crimes cometidos.
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