Prefeitura proíbe músicas inadequadas nas escolas
A Prefeitura de Visconde do Rio Branco, em Minas Gerais, publicou o Decreto 041/2025, proibindo a reprodução de músicas com conteúdos considerados inadequados em escolas, creches e eventos infantis financiados pelo município.
O que está proibido?
De acordo com o decreto, ficam proibidas músicas que contenham:
- Apologia ao crime e à violência
- Referências a suicídio e automutilação
- Linguagem obscena ou pornográfica
- Menções ao uso de drogas, álcool e tabaco
- Incentivo ao consumo de produtos inadequados para crianças
Onde a proibição se aplica?
A medida abrange escolas públicas e privadas do município, além de eventos infantis realizados em locais públicos ou financiados pela prefeitura.
Sanções para quem descumprir
O não cumprimento do decreto pode resultar em:
- Advertência
- Multa (dobrada em caso de reincidência)
- Suspensão do alvará de funcionamento
- Interrupção do evento e apreensão de equipamentos de som
Objetivo do decreto
A regulamentação visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados e promover um ambiente escolar seguro, alinhado aos princípios educacionais e morais.
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| Imagem: Reprodução/Divulgação Prefeitura de VRB-MG |
Mais informações
A íntegra do decreto pode ser acessada no site oficial da prefeitura:
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Por: Redação www.tmadicas.com.br
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